O controle social funciona na educação? Como? Quais seus limites e suas possibilidades? Este foi o debate proposto no encontro do Grupo de Estudos Sobre Financiamento da Educa­ção – Gefes, em 28 de outubro, no Sismmar.

Estas discussões organi­zadas pela professora Andrea Barbosa Gouveia, da UFPR/Nu­pe, tem o objetivo de preparar professores para atuarem em conselhos de educação.

Três programas governa­mentais, da União também fo­ram debatidos: Programa Na­cional de Alimentação escolar (PNAE), Programa Direto na Escola (PDDE) e Programa Na­cional de Apoio ao Transporte Escolar e a relação destes en­tre o controle social e institu­cional.

Artigo de Nalu Farenzena

O texto “Controle Institucional em Políticas Federais de Educação Bá­sica no Brasil”, da professora Nalu Farenzena, foi base para o estudo.

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Alguns questionamentos foram levantados sobre o texto:

  • Qual o real sentido dos conselhos?
  • Eles têm o controle institucional ou o controle social?
  • O que os conselhos têm que exigir do poder público?
  • O direito à educação com qualidade é cobrado?
  • De quem é a responsabilização do controle das prestações de contas e ações dos agentes públicos?
  • Além do controle, como operar com toda a gama de normas e ações ligadas à prestação de contas para efetivamente respon­sabilizar cada um por seus atos?
  • Por vezes, só o controle social não é suficiente para cumprir as reivindicações sociais, as prestações de contas e prevenir ou dissuadir ações ilegais. Mesmo porque a maioria dos conselhos municipais pode fiscalizar parte do orçamento do executivo e não sua totalidade.