Desde janeiro de 2009 está vigendo a Lei Federal 11.738/08. Nela se definiu o mínimo necessário que deve ser pago a um professor brasileiro e como deve ser a jornada de trabalho na escola. Foi uma vitória para os professores, que em muitas cidades ganhavam salários miseráveis.
Araucária paga os valores superiores ao que determina a lei federal, mas mesmo assim descumpre a lei federal. Como isso é possível? Um salário de qualquer trabalhador é calculado com base na jornada de trabalho. Na rede municipal, os professores são concursados para 20 horas semanais. Porém, a legislação definiu uma regra nacional para distribuir esse tempo. Dois terços devem ser cumpridos na interação com os estudantes e um terço em planejamento, formação, correção de provas e trabalhos.
O prefeito Olizandro prometeu em sua campanha eleitoral fazer o que o Zezé não fez. Cumprir a lei federal. Venceu as eleições. Iniciou o mandato em 2013 e, até agora, nada. Pra piorar, vai atribuir mais aulas aos professores dos 6º ao 9º ano, porque alegam que esses profissionais não cumprem a carga horária integral. Esses professores atuam sobre o regime de hora-aula de até 50 minutos, como ocorre na rede estadual e na maioria das redes públicas no país. Isto foi interpretado aqui, na república das Araucárias, como irregular.
Com isso, Olizandro consegue piorar a situação. Amplia o número de profissionais sem a hora-atividade de um terço da jornada. Troca de professores de escolas em meio ao ano letivo. Gera descontentamento em professores e estudantes. Ou seja, não há qualquer preocupação pedagógica.
Quem encaminha as medidas é a conhecida ex-sindicalista e atual secretária da Educação de Olizandro, Janete Schionteck. Ela é famosa pela sua competência técnica, mas com reconhecida incapacidade de dialogar, ouvir e respeitar opiniões contrárias. Pela militância religiosa na vida privada e pela tirania na vida profissional, num rompante de sinceridade, a diretores que expunham suas dificuldades, em certa ocasião reconheceu: “desde quando educação foi prioridade nesse município?”.
Um dia pode até ter sido, mas não agora. Se for para enumerar as coisas positivas que transformaram a aprendizagem dos estudantes, que melhoraram as condições de trabalho nesta gestão, todos teremos dificuldades em encontrá-las. Perdemos professores corregentes, não temos 33% de hora-atividade e os diplomas foram engavetados. É de chorar a quantidade de professores que assumem não querer mais trabalhar aqui e desejam ir para redes que ofereçam melhores condições de ensinar. Uma lástima, que levaremos anos para recuperar.
