Coluna do SISMMAR publicada na edição impressa do Jornal O Popular desta quinta-feira (17)
Nesta última terça-feira (15), Dia do Professor e da Professora, os deputados do Paraná aprovaram, por 37 votos a 13, o fim da licença-prêmio dos servidores do estado, como é o caso de professores e policiais, entre outros.
Esse é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, em especial os professores. Já não é segredo que os governos vêm travando uma verdadeira caça aos direitos da categoria, além da perseguição político-ideológica.
Justamente por esse cenário, é cada vez mais necessário que a população tenha clareza sobre o que é, de fato, privilégio, e o que é direito de quem trabalha. A licença-prêmio não se trata de uma regalia, mas sim de um direito dos trabalhadores que atuam em profissões desgastantes e que levam ao adoecimento.
Hoje, somente na cidade de São Paulo, 62 professores e professoras são afastados do trabalho todos os dias por problemas de saúde mental, de acordo com levantamento da Folha de São Paulo via Portal da Transparência. Mais alarmante ainda é o dado que mostra que em 2018 o número de suicídio entre docentes foi cinco vezes maior do que em 2013.
Por que professores adoecem e estão tirando a própria vida? Essa é uma pergunta comum para quem não vive a realidade. Explicamos: salários baixos, condições precárias de trabalho e perseguição dos governos.
Há professores com o magistério que trabalham 20h semanais e ganham menos de R$ 1 mil, segundo tabela de vencimentos dos professores do estado. Em relação às condições de trabalho, também não é novidade que os docentes dão aulas em escolas que, muitas vezes, estão literalmente caindo aos pedaços e sem materiais básicos como giz e sulfite. Além disso, vários professores tem que dividir sua jornada semanal em 4, 5 escolas diferentes.
Quanto à perseguição político-ideológica por parte dos governos, esta é evidente com projetos de lei como o Escola Sem Partido, que pretende tirar a autonomia do professor em sala de aula, e também quando o Estado induz a população a pensar que o professor é um privilegiado porque tem direitos como a licença-prêmio, entre outras situações.
Para poder tirar uma licença de 90 dias pelo estado, era necessário que os docentes trabalhassem, no mínimo, 5 anos para o estado do Paraná. No caso dos policiais, precisavam trabalhar 10 anos para obter uma licença-prêmio de 180 dias. Isso é o que a lei previa. Na realidade, existem inúmeros servidores com o direito à licença que não conseguem usufruir porque os governos negam. De que forma enfrentar uma realidade tão dura no dia a dia e tirar uma licença mínima pode ser um privilégio?
Privilégio tem os deputados, que ganham salários altíssimos e tem todas as suas regalias, como jantares caros e viagens internacionais, custeadas pelo estado. Privilégio é auxílio-moradia de R$ 5 mil para quem já tem um salário de R$ 30 mil. Licença-prêmio é direito de quem adoece pelo serviço que presta ao estado!
E é por isso que o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) vem a público repudiar a retirada de direitos com o aval dos deputados, que deveriam ser porta-voz da população, mas só atuam em benefício próprio.
