Como parte da 14ª Semana Nacional de Defesa e Promoção da Educação Pública, professores municipais foram à Prefeitura de Araucária para conversar com as autoridades sobre a pauta da categoria.
Quem os recebeu foram os secretários da Educação, Ronaldo Martins, e de Governo, João Caetano S. de Oliveira. A reunião ocorreu na manhã de quarta-feira, 24 de abril.
A falta de respostas efetivas às demandas do magistério só reforça o Estado de Alerta deliberado no início do ano. Este é um assunto que precisará ser bem aprofundado pelos professores na reunião do Conselho de Representantes, em 7 de maio, e na assembleia da categoria, indicada para o dia 14.
Demandas – A maior preocupação dos professores era saber como a administração municipal está se organizando para cumprir suas obrigações com o magistério.
- Neste mês deveriam ser implantadas as promoções, retroativas a janeiro.
- Em junho será a data-base dos servidores e, além da reposição inflacionária, a categoria quer aumento real de 5%.
- A partir de agosto precisa ser implantada a hora-atividade de 33,3% para a Docência I.
Estas medidas estão previstas em leis e causam impacto na folha de pagamento. Por seu lado, a administração municipal tem afirmado que a despesa com pessoal está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se a lei orienta para a contenção das despesas, ressalva que as derivadas de determinação legal (como o PCCV) não se enquadram (Lei 101/00, Art 22, Inciso I).
Respostas – O secretário da Educação reconheceu que não efetivar agora os avanços nas carreiras significa assumir uma dívida que precisará ser paga mais adiante. Os professores lembraram que nesta questão o prefeito Olizandro é reincidente. No mandato anterior, deixou de efetuar promoções e causou um grande ônus os servidores e aos cofres públicos.
Os secretários municipais informaram que serão tomadas várias medidas, como a redução do quadro de comissionados em 20%. Também serão nomeados professores para as substituições, pois a contratação por concurso é mais econômica e ajuda a reduzir custos.
A direção do Sismmar solicitou a participação dos sindicatos na comissão que discute os cortes de despesas, especialmente nas que se referem aos recursos humanos.
Devido aos boatos que corre entre o funcionalismo, a direção do sindicato também pediu a ampla divulgação de que nenhum servidor aprovado em concurso corre risco de ser demitido.
Mesmo aqueles que cumprem estágio probatório têm estabilidade. Portanto, só podem ser exonerados se cometerem falta grave, e após processo administrativo, com amplo direito de defesa.
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