Em assembleia, o magistério municipal fez sua avaliação do cumprimento do acordo firmado com a Prefeitura Municipal ao final da greve de setembro do ano passado. A categoria também debateu a participação na greve nacional convocada pela CNTE para março. Em Araucária a mobilização será nos dias 18 e 19 (Confira aqui a programação). A assembleia ocorreu na tarde de terça-feira, 25 de fevereiro, no salão da Igreja do Perpétuo Socorro.
Avaliação do acordo
Os salários foram de fato reajustados em 7%, apesar do atraso de oito meses, que em si já configuram perda para a categoria. Mas o pagamento das promoções devidas desde janeiro de 2013 (deferidas em 2012) continuam sendo negadas. É o item não respeitado do acordo e que vai gerando um grande passivo trabalhista pra Prefeitura.
A administração municipal supõe que as promoções talvez sejam pagas a partir de abril, isto se os gastos com pessoal, que estão em 51,95%, não ultrapassarem o limite de 51,3% da arrecadação. Esta é a margem que a Lei de Responsabilidade Fiscal estipula como alerta. A partir daí o prefeito não pode contrair novos gastos com pessoal, como a contratação de comissionados, etc. Mas a lei ressalva que as situações previstas em lei, como as promoções e progressões, da lei do PCCV, devem ser respeitadas.
Como agravante, a Prefeitura Municipal tirou da cartola um parecer para negar as promoções da Docência I. A PGM usou uma investigação do Ministério Público sobre avanços diagonais do plano de carreira anterior e confundiu com os avanços verticais do atual PCCV. Criou tanta confusão que dividiu a administração municipal.Na reunião ocorrida na semana passada, ficou de rever o parecer.
Mobilização nacional
Além das demandas da greve existem outras, de repercussão nacional, que interessam ao magistério e à população de Araucária. Uma delas é o cumprimento da Lei do Piso, que prevê a hora-atividade de 33,3%. Este item tem reflexo direto na qualidade do trabalho em sala de aula. Para tanto, será necessário contratar mais profissionais, além daqueles que já fazem falta nas unidades educacionais. Além disto, é necessário aprovar o Plano Nacional de Educação e investir 10% do PIB na educação pública.
As principais reivindicações locais e nacionais são
– Cumprimento da Lei do Piso, com 33,3% de hora-atividade.
– 10% do PIB para a educação pública.
– Votação imediata do PNE.
– Pagamento das promoções e progressões requeridas desde 2012.
– Melhoria das condições de trabalho em escolas e Cmeis com ampliação do investimento e execução das reformas.
– Nomeação de concursados para suprir as necessidades das unidades educacionais.
– Revisão do parecer da Prefeitura Municipal que impede avanços à Docência I.
