Dirigentes do Sismmar e professores sindicalizados estiveram reunidos no final do dia 3 de dezembro com a secretária da Educação Janete Schiontek e membros da sua equipe. No encontro, debateram uma série de assuntos que envolviam a regulamentação da hora-aula, hora-atividade, licença prêmio, avanços e férias de diretores.

Regulamentação da hora-aula

Os professores dos anos finais querem que seja regulamentada a hora-aula, para que tenha amparo legal a atual organização da jornada. Este foi um pedido feito pelo promotor David Kerber de Aguiar, da Vara da Infância e Juventude.

A secretária Janete disse que a Smed tem interesse no assunto e concordou em formar uma comissão para definir a forma como será feita a regulamentação.

A comissão será paritária, com quatro representantes do Executivo e quatro do magistério. O governo municipal terá dois membros indicados pela Smed, um pela Procuradoria Geral do Município e um pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

Os professores vão eleger seus representantes na assembleia que o Sismmar realiza na terça-feira, dia 8.

Os trabalhos devem começar com o início das aulas.

Hora-atividade

A hora atividade de um terço da jornada já deveria ser adotada na rede municipal desde 2008. Há sete anos e meio a lei é descumprida. Para levantar as informações necessárias à sua implantação, foi criada na reunião uma nova comissão, com quatro representantes do Executivo (Smed, Seplan, PGM e Gestão de Pessoas) e mais quatro do magistério.

Esta comissão deverá atualizar os dados levantados em 2013, quando o prefeito Olizandro havia prometido adotar a hora-atividade prevista na Lei do Piso. Na época, foi observado o número de profissionais que deveriam ser contratados para a Docência I e o impacto financeiro. Porém faltou vontade política para avançar a proposta.

Espera-se que esta nova comissão atualize as informações e defina um calendário para a implantação dessa hora-atividade, mas um calendário que seja respeitado. Porém, isto vai depender da disposição de mobilização da categoria.

Licença prêmio

Finalmente a administração municipal começa a liberar as licenças prêmio. Não é para todos que adquiriram o direito. No momento, apenas para professoras e professores que estão perto de se aposentar. Para estes profissionais, as licenças prêmio devem ser deferidas a partir de fevereiro.

O Sismmar orienta aos demais professores com direito a licença prêmio a fazerem suas solicitações. Aqueles pedidos feitos que foram indeferidos devem ser protocolados novamente.

Avanços

A direção do Sismmar solicitou à secretária da Educação que seja informado à categoria o valor atualizado da dívida que a administração municipal contraiu com os servidores ao não pagar os avanços verticais e horizontais na carreira. Da mesma forma, a categoria quer um cronograma de pagamento para que sejam regularizados os avanços.

Janete informou que não tem estas informações, mas se comprometeu a intermediar uma conversa com as secretarias envolvidas, para o início do ano. Sugeriu, e o Sismmar vai fazer, o protocolo de ofício com este pedido junto à Prefeitura Municipal. Na volta às aulas será cobrado.

Férias de diretores

Diretores de escolas e de Cmeis presentes à reunião aproveitaram para solicitar informações sobre as férias deles. Quem se responsabiliza pela unidade neste período?

A secretária Janete afirmou que a responsabilidade das unidades educacionais é do/a diretor/a. Saindo de férias, deve delegar a responsabilidade a alguém.

Toda esta movimentação deve ser oficializada junto ao setor de Gestão de Pessoas da Smed. Tanto para sair de férias e repassar a incumbência a alguém, quanto o retorno das férias retomando suas atividades.