Nesta segunda-feira (26), teve início a série de audiências públicas sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, mais conhecida como Reforma Administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados. Para a tramitação da PEC na CCJ está previsto um cronograma de sete audiências públicas até o dia 14 de maio antes de decidir sobre a constitucionalidade do Projeto. Depois de passar pela CCJ, a Reforma Administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.
Embora o processo para a aprovação da Reforma Administrativa pareça longo, a verdade é que o governo Bolsonaro tem pressa em aprovar mais esse ataque à classe trabalhadora. A PEC apresenta a continuidade do plano de desmonte dos serviços públicos orquestrado pelo governo Bolsonaro e seus aliados e sua aprovação demonstra aos empresários que o governo está disposto a economizar às custas dos servidores públicos.
O funcionalismo que é atacado e que o governo tenta desmoralizar é composto pelos mesmos trabalhadores do SUS que estão salvando vidas durante a pandemia, são os professores que mantém o ensino público mesmo com os gigantescos cortes de investimentos, são os trabalhadores da assistência social que buscam atender à população em situação de vulnerabilidade diante do avanço da miséria, além de tantas outras categorias de servidores que constroem os serviços públicos com carreiras congeladas e salários defasados.
E o mais grave é que a Câmara de Deputados, pressionada pelo governo Bolsonaro, aproveita o momento da pandemia, quando os servidores públicos estão justamente na linha de frente do combate à grave crise sanitária do país, para avançar na retirada de direitos da classe trabalhadora e desmonte do estado.
A tramitação desse ataque em plena pandemia deixa claraqual é a prioridade da Câmara de Deputados e do governo: mais urgente do que garantir a vacina é avançar no desmonte do serviço público!
O descaso com as vítimas da pandemia inclusive fica bem representada a postura da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF) durante a audiência com o uso inadequado da máscara de proteção. Ou seja, a deputada que não tem a capacidade de seguir uma medida simples, mas efetiva para salvar vidas, que é o uso correto da máscara, conduz a avaliação sobre um tema que coloca em xeque o funcionamento de serviços essenciais, como a saúde pública.
Diante desses ataques, a única resposta é a luta e a união dos trabalhadores. Os mesmos argumentos furados já foram usados anteriormente pelo governo para impor a Reforma da Previdência. Diga não à Reforma Administrativa! Em defesa dos serviços Públicos!
Veja como a Reforma Administrativa afeta os servidores
A PEC prevê o fim da estabilidade e insere uma lógica empresarial dentro do serviço público e que facilita as demissões – o assédio moral – e a corrupção, afinal de contas, os trabalhadores do serviço público poderão ser substituídos por pessoas mais “próximas” do governo.
Além disso, a PEC amplia a desvalorização com o fim da progressão por tempo de serviço e a ampliação de avaliações meritocráticas. Nessas avaliações é comum que péssimas condições de trabalho sejam ignoradas e que pessoas próximas às chefias sejam beneficiadas.
Com a Reforma, o Presidente também poderá extinguir cargos e órgãos públicos de acordo com a sua vontade e sem aprovação do congresso. Já pensou como um Presidente que tem liderado a matança dos brasileiros pela Covid-19 vai se comportar com o poder de extinção de serviços essenciais?
