Nota Oficial Sismmar

nota oficial Sismmar

Em meio a tantos ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores em educação, a Medida Provisória (MP) que visa regulamentar a educação domiciliar, o HomeSchooling, é mais uma demonstração de como essa gestão pretende lidar com os problemas relacionados à educação no Brasil: tapando o sol com a peneira.

Apresentada inicialmente ao Ministério da Educação (MEC), de Ricardo Vélez Rodríguez, e adotada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves, a MP foi escrita pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), instituição que tem hoje o seu Diretor Jurídico, Alexandre Magno Fernandes Moreira, ocupando o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global no ministério de Damares.

O argumento utilizado pela ministra para implantar a educação domiciliar no país é o mesmo dos defensores do Escola Sem Partido: na escola os alunos estariam sendo doutrinados por professores “infectados por ideologias marxistas”. Além disso, Damares também defende que o mercado será muito beneficiado pela medida, já que grandes empresas poderão lucrar comercializando materiais didáticos que orientam os pais sobre como ensinar em casa.

Isto é, a proposta, sobretudo, tem um viés econômico. Pretende-se aumentar os ganhos de grandes empresários que comercializam livros e materiais didáticos, enquanto os mais pobres ficam à margem de um governo que nem cogita a criação de políticas públicas em prol da educação de qualidade para todos.

MP está entre prioridades do governo Bolsonaro

O HomeSchooling é uma medida que está entre as prioridades dos primeiros 100 dias do governo bolsonarista e ganhou ainda mais força com a nomeação de Maria Eduarda Manso Mostaço para a coordenadoria geral de formação de professores da Secretaria de Alfabetização do MEC.

Mesmo sem ter experiência na área ou qualquer formação pedagógica, Maria Eduarda, que é formada em Direito e foi nomeada ao cargo por ser defensora da educação domiciliar, assumiu a pasta na Educação causando o estranhamento dos servidores do MEC, já que o cargo exige amplo conhecimento técnico.

Afinal, não era o governo Bolsonaro que tinha prometido nomear apenas profissionais com conhecimento técnico para cargos comissionados? O que se vê na prática é algo totalmente diferente.

Ataque aos trabalhadores em educação

A MP da educação domiciliar é problemática em diversos pontos. Primeiro porque se trata de mais um ataque óbvio aos trabalhadores em educação, que são tratados como doutrinadores pelo governo Bolsonaro por estimular o senso crítico em sala de aula; e depois porque é uma medida que, além de não resolver os problemas relacionados à Educação no Brasil, joga para as famílias uma responsabilidade que é do Estado.

Outro problema, ainda, é que a medida fere o Direito ao Acesso e Permanência dos alunos na escola, uma grande conquista da Educação com a implantação da Lei nº 9.394 em 20 de novembro de 1996. Esta lei estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da Família, assim como estabelece a “liberdade de aprender e ensinar” e a “valorização do profissional da educação escolar”, entre tantos outros pontos importantes.

Como as crianças vão aprender a conviver uma com as outras estudando em casa? Como vão debater ideias e refletir sobre pluralidade e diversidade, se estarão em um modelo de ensino individual e não coletivo? Que tempo os trabalhadores têm para alfabetizar os filhos em casa? E o papel do professor, que passa anos adquirindo formação para alfabetizar em sala de aula, como fica?

A MP da educação domiciliar é um afronte não apenas aos trabalhadores em educação, mas à sociedade como um todo. Não é possível acreditar que, num país marcado pela desigualdade social, o problema são os professores e o HomeSchooling a solução para tapar os buracos que existem na Educação brasileira. Por isso, vamos resistir!

FIRMES pelo direito à educação pública de qualidade!