Depois de quase cinco anos, a lei volta a ser cumprida e as carreiras volta a ser descongeladas. Com exceção da Docência I Sindicatos e servidores lutam desde 2013 pelo pagamento das progressões. A atual gestão começou o ano cortando horas extras, a alimentação dos servidores, o abono dos aposentados e afirmando que alteraria nosso PCCV para retirar direitos.

Os dois sindicatos fizeram mobilizações combatendo estas medidas, este ano lotamos duas vezes a câmara de vereadores e barramos os ataques aos nossos direitos. Demos nosso recado e o governo recuou.

As mudanças no PCCV que aconteceriam este ano foram canceladas, segundo informações divulgadas na imprensa. Porém permanecemos em alerta. E na última sexta feira, 20 de outubro, o prefeito anunciou que irá pagar as progressões atrasadas ainda este mês.

Os servidores com avanços deferidos a partir de 2012 devem ser reenquadrados. Com isto, a dívida para de se avolumar, mas o atrasado continua a ser cobrado pelos dois sindicatos tanto politicamente como na justiça.

O que isso significa?

Vão ser enquadrados todos aqueles que protocolaram na prefeitura solicitação de progressão e que foram deferidas ou tiveram parecer favorável, mas aguarda autorização.

E os retroativos?

O prefeito afirmou que será feito estudo para pagar os retroativos. Segundo ele, isto ocorrerá ainda na sua gestão. Os sindicatos vão continuar cobrando os retroativos politicamente e na justiça.

E quem já entrou na justiça?

Quem entrou na justiça vai ser enquadrado normalmente, assim como os demais servidores com pedidos deferidos. Porém, será mantido o processo judicial para cobrar o pagamento dos retroativos.

E quem ainda não entrou na justiça?

Quem do quadro geral não entrou na justiça deve procurar o Sifar para cobrar os retroativos judicialmente. Para os professores já existe ação coletiva na Justiça (clique aqui para saber mais).

Magistério

Para o Magistério, a notícia atende aos professores da Docência II e pedagogas, mas não contempla a maioria do pessoal da Docência I. Os pedidos que foram indeferidos a partir de 2013 sob a alegação de transposição de cargo continuam negados.

Começar a implantar as progressões já é uma vitória dos servidores, que lutam desde 2013 para terem o direito reconhecido. A categoria passou por toda a gestão Olizandro mobilizada e realizou duas greves para cobrar os pagamentos.

Nesta gestão, desde o início do ano as direções sindicais têm cobrado um planejamento para regularizar a situação.

A “desculpa” apresentada pelo governo para o não pagamento das progressões sempre foi a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial da folha de pagamento dos servidores. Desde que o governo anunciou o segundo quadrimestre que demonstrou queda do índice da folha abaixo do limite prudencial os sindicatos buscam negociação com o governo.

Com a queda deste índice o prefeito se viu obrigado a pagar os servidores.

Queremos negociação

Nesta segunda-feira, 23 de outubro, após o anúncio de Hissam, as lideranças sindicais retornaram ao Paço Municipal para negociação das demais reivindicações, obter esclarecimentos e solucionar as situações que continuam pendentes. O secretário de governo se comprometeu a receber os sindicatos na próxima quinta-feira, dia 26.

 

Na foto, mobilização de 30 de abril de 2015. Depois de quase cinco anos, a lei volta a ser cumprida e as carreiras volta a ser descongeladas. Com exceção da Docência I