O acordo firmado no encerramento da greve de setembro previa:
– regularização do  pagamento das promoções e progressões a partir de janeiro/ 2014;
– reajuste de 7% em fevereiro, relativo à data-base de reajuste, que foi em junho/2013.

Chegou janeiro e a primeira parte do acordo não foi cumprida. O prefeito decidiu repetir o calote na carreira, já praticado em seu mandato anterior.

Para tentar dar uma aura de legalidade sua decisão política, Olizandro se apegou a uma orientação elaborada sob medida por seus advogados. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer  considerando “inadmissível” a promoção vertical requerida pelos professores que atuam nos anos iniciais do município.

Segundo a PGM, professores nomeados originariamente para os cargos de nível médio (Docência I) não poderiam ter isonomia salarial com aqueles com cargo que exige grau superior (Docência II) sem novo concurso público.

A assessoria jurídica do Sismmar foi conhecer no Ministério Público o inquérito civil que deu base ao parecer da PGM. Descobriu que, na verdade, a diligência do MP questiona promoções “diagonais” ocorridas de acordo com o antigo PCCV, extinto em 2008.

Mas os advogados da Prefeitura incluíram no seu parecer a anotação “toda a discussão acerca da promoção vertical”, como se o inquérito se referisse indistintamente aos dois  tipos de promoção, provocando a confusão.

Quando foi elaborado o Plano de Carreira foram tomados todos os cuidados para que os professores da Docência I não tivessem seus direitos contestados. Aliás, as Docências I e II não foram unificadas exatamente para não configurar a transposição ilegal.

Uma avaliação cuidadosa revela que não há sustentação jurídica para o prefeito negar as promoções e progressões na carreira a professores da Docência I. Portanto, conclui-se que a decisão é política. Desta forma, o prefeito Olizandro está jogando no lixo o Plano de Carreira ao congelar a mobilidade dentro do PCCV.

O propósito se mostra mais evidente quando Olizandro determina a revisão dos pedidos de promoção feitos pela Docência II em 2012 e 2013 justamente com o objetivo de indeferi-los, também.

Desta forma, o prefeito não deixa muitas alternativas ao magistério, senão se organizar para defender seus direitos.

PS. Está aberto até 30 de abril o prazo para protocolar pedido de promoção e progressão na carreira, a ser implantado em janeiro de 2015.
Mesmo que venham a ser indeferidos, os pedidos devem ser feitos, para que possam ser cobrados na luta política ou pela via judicial.

A forma como a categoria vai encaminhar esta luta vai ser decidida na assembleia de

4 de fevereiro, 9h30, no Salão da Igreja do Perpétuo Socorro.

É preciso que todos compareçam!

Vamos começar o ano com forte mobilização!