A nota foi enviada às unidades educacionais por malote eletrônico

1. Em primeiro lugar é importante destacar que, segundo o art. 9º, da Constituição Federal: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

2. Ter em mente que toda a categoria está em greve, a partir do momento da deflagração e que apenas devem continuar trabalhando os serviços considerados essenciais.

3. A greve é um instrumento coletivo de pressão, de forma que respeitar as deliberações da assembleia e do comando de greve é fundamental para a eficácia do movimento.

4. Ter pleno conhecimento das reivindicações não atendidas, que levaram a categoria a deflagrar a greve.

5. Participar das assembleias e das atividades de mobilização, ficando atento ao site, redes sociais e comunicados emitidos pelo comando de greve.

6. Não se intimidar com pressões e ameaças que serão feitas pelo governo, já que a greve é um direito legitimo e, durante este período, as chefias não poderão impor exigências. A relação de trabalho fica temporariamente suspensa durante este período.

7. O estágio probatório não é impedimento para o exercício do direito de greve. Segundo a Súmula 316 do STF, a simples adesão à greve não constitui falta grave. As avaliações de estágio são feitas dentro do local de trabalho pela direção, juntamente com comissão especifica de servidores estatutários estáveis.

8. É fundamental a comunicação aos pais e mães sobre a dispensa das aulas e a ampla divulgação da greve nos meios de comunicação de cada escola ou cmei.

9. Não é legitima a realização de “miniassembleias” nos locais de trabalho, pois poderá ser compreendido como mecanismo de persuasão contra os que querem exercer seu direito de greve livremente. Aqueles que aderem à decisão coletiva devem ter a garantia de poder exercê-la.

10. Não assinem listas de adesão à greve no local de trabalho. O controle paralelo da frequência será emitido pelo Comando de Greve nos espaços d mobilização e poderá servir como prova de que não houve falta injustificada, mas adesão a movimento paredista.

11. O desconto dos dias parados é objeto de negociação entre o Comando de Greve e a administração pública durante o movimento.

12. Lembramos que a greve é geral, ou seja, todos os servidores, incluindo diretores, merendeiras, serventes e administrativos, estão convocados. Portanto, caso ocorra a permanência de professores que não aderirão ao movimento, é necessário observar se há a garantia de atendimento aos estudantes, no que se refere ao preparo de merenda ou a garantia de segurança dos mesmos no espaço escolar.

13. Reafirmamos que toda a estrutura do sindicato estará voltada a garantir assessoria jurídica e organizativa aos professores em greve nesse período.

14. A greve terá inicio às 7 horas, do dia 30 de março de 2016 (quarta-feira) e foi deflagrada por tempo indeterminado.

15. Programação para o dia 30 de março:

8 horas – Concentração em frente à Prefeitura Municipal.

Formação de equipes de mobilização para os locais de trabalho.

13 horas – Concentração em frente à Smed, para caminhada até a Prefeitura.

 

Atenciosamente,

Coordenação Geral do Sismmar