Atualizado em 05/04/2019 às 17:11
Na manhã desta sexta-feira (5), as(os) pedagogas(os) da rede municipal estiveram reunidas(os) com a diretoria do SISMMAR e assessoria jurídica, representada pelo advogado Henrique Kramer. O motivo da reunião foi tratar da questão da minuta de projeto de lei que altera a nomenclatura do cargo, a fim de defender o direito à aposentadoria especial e definitivamente contrapor o entendimento dado pelo governo do cargo como técnico. O documento deve ser enviado à Câmara Municipal nos próximos dias.
Kramer realizou a leitura da proposta do projeto de lei que será enviado à Câmara pelo executivo, no qual consta a sugestão para que haja uma alteração da Lei Municipal nº 1835, de 3 de janeiro de 2008. O que o sindicato e assessoria jurídica sugerem é que denominação do Profissional de Magistério – Professor seja aplicada a todos os segmentos da categoria, em consonância com a proposta de unificação do cargo e a campanha que iniciou-se ano passado: Somos todos professores.
Importante lembrar que há 13 anos as(os) pedagogas(os) de Araucária lutam para derrubar o entendimento da Prefeitura quanto ao direito à aposentadoria especial, além do parecer de 2018 de que desempenham cargo técnico, o que implicaria em diversos outros riscos. Até o momento, a categoria não tinha conseguido avanços nas negociações com o município, que sempre barrou todas as propostas e tentativas de negociação.
Finalmente, o conjunto das (os) pedagogas (os) agora está perto de conseguir ter acesso ao sistema especial de aposentadoria. Esperamos que dessa vez o governo de fato avance na solução da questão sem ficar em embates e barreiras burocráticas como já aconteceu anteriormente.
Assim sendo, o SISMMAR ressalta a importância da presença de todas as (os) pedagogas(os) na reunião que está marcada para o dia 16 de abril (terça-feira), às 16 horas, no salão nobre da Prefeitura, quando o documento será apresentado pelo governo. Afinal, unidos temos muito mais força!
FIRMES pelo direito à aposentadoria especial de Professores Pedagogos!
