Terra Sem Males – Trabalhadoras e trabalhadores de todo o país vão participar de um dia nacional de paralisação no dia 15 de março. A pauta principal da mobilização é a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287 –, a PEC da Morte, que promove uma série de ataques contra os direitos à aposentadoria previstos na Constituição Federal de 1988. Em Curitiba a concentração será às 9h, na Praça Santos Andrade. Em Araucária, a partir das 8 horas, na frente da Casa da Cultura (confira aqui as atividades de mobilização).
A gravidade do momento fez com que as centrais sindicais colocassem as diferenças de lado para unir forças contra a PEC 287 e defender os direitos relacionados à aposentadoria. A mobilização envolve os mais diversos segmentos da sociedade: educação, segurança, saúde, abastecimento e demais áreas dos setores públicos e privados.
No Paraná, os professores da rede pública estadual vão iniciar no dia 15 uma greve por tempo indeterminado. Motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba e Região decidiram aderir à paralisação. Outros sindicatos como o SindSaúde, que representa os servidores estaduais da Saúde, e o Sismuc, que representa servidoras/es municipais de Curitiba, também confirmaram adesão ao movimento nacional.
A primeira votação da PEC 287 no Congresso está prevista para o dia 6 de abril.
Kaô – O governo Temer investiu nada menos que R$ 55 milhões em publicidade para tentar convencer a população de que a PEC 287 é necessária. Ainda assim, de acordo com estudo realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, 63,7% das brasileiras e dos brasileiros são contra as mudanças.
Argumentos – É unanimidade entre as federações, sindicatos e centrais sindicais que a PEC 287 não serve para melhorar a previdência. O que ela faz é cortar direitos e tornar a aposentadoria praticamente impossível para a população. A história do déficit, isto é, de que o sistema tem mais despesas do que arrecada, não é real.
De acordo com a Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil –, se todas as receitas previstas pelo Artigo 195 da CF fossem respeitadas, em 2015 o saldo entre receitas e despesas seria de R$11 bilhões. No entanto, em suas propagandas, o governo esconde que não faz os repasses devidos e anuncia que em 2015 houve déficit de R$ 85 bilhões.
CPI – Não é só a maquiagem nas contas que geram problemas na previdência. Há, sim, um descontrole. Mas é na fiscalização. Entre dívidas, que nunca são pagas e sonegação de grandes empresas, estima-se que existam R$ 1 trilhão a menos nas contas da Previdência. Para apurar essa situação, o senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim, reuniu as assinaturas necessárias para instaurar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – no Senado. Após sua instituição, a comissão terá 120 dias para investigar a fundo o INSS.
Ataques – Confira a seguir os principais ataques colocados pela PEC 287:
- Homens e Mulheres só vão poder se aposentar após os 65 anos.
- Só terá direito a receber toda a aposentadoria quem trabalhar com carteira assinada por 49 anos sem intervalos. Isso obrigará as pessoas a trabalhar até os 70 anos ou mais.
- O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos
- Acaba com a pensão por morte de 100%, passará a ser de 50% mais 10% para cada dependente.
- A aposentadoria rural seguirá as mesmas regras do trabalhador da cidade, o que é um absurdo se levarmos em consideração as condições de trabalho no campo.
- Acabam as aposentadorias especiais.
Por Marcio Mittelbach
Foto: Adonis Guerra / SAMBC
