CNTE – Apesar de estar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não foi ontem (18/9) que o projeto de lei (PLC) 103/2012 do Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em votação.

Uma comitiva da CNTE, formada por Gilmar Ferreira, secretário de formação, Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) e representantes de sindicatos filiados presentes no acampamento em Brasília, acompanhou a reunião da CCJ no Senado Federal.

O projeto foi o terceiro ponto da pauta a ser apreciado, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu vista, alegando questões de mérito. Foi solicitado, então, o pedido de vista coletiva, que condiciona o retorno do projeto à pauta na próxima sessão.

Para o secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, a expectativa é grande para a semana que vem: “A leitura de hoje foi um passo importante. Com o pedido de vista, haverá espaço para debater a emenda à meta 20, que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e que a CNTE ainda tenta modificar.”

O texto atual prevê o cômputo de toda e qualquer transferência de recursos públicos para o setor privado dentro do percentual de 10% do PIB para a educação, enquanto a CNTE defende a destinação dessa porcentagem para a educação pública, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Seguin do o revezamento de sindicatos no acampamento junto ao Congresso Nacional, as entidades de trabalhadores da educação presentes na CCJ foram: Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato/PR).