plenária do CME

plenária do CMENesta terça-feira (7), o Conselho Municipal de Educação (CME) organizou uma plenária virtual para debater e votar os processos avaliativos, fechamento do ano letivo de 2020 e as condições de trabalho dos servidores da Educação, entre outros assuntos importantes. Na votação da resolução, os conselheiros classistas garantiram avanços para os trabalhadores da Educação e comunidade escolar.

O SISMMAR fez a transmissão ao vivo da plenária para que os servidores pudessem acompanhar pelo Facebook e também participou da reunião. A direção sindical reforçou os problemas do ensino remoto e o desgaste mental que esse modelo de ensino, aprovado pelo próprio CME, vem causando nos profissionais da Educação, famílias e estudantes.

A direção do SIFAR também participou da plenária para defender a retirada da obrigatoriedade do portfólio para todas as crianças da educação infantil do município, já que isso causaria um aumento na carga de trabalho de profissionais que já estão sobrecarregados. Além disso, a direção do sindicato também reforçou a luta dos educadores pelo reconhecimento e direito à hora-atividade.

A presidência do CME explicou que houve uma confusão na redação do Parecer 15/2020, citado pelo SIFAR, e garantiu as alterações necessárias. Com isso, os educadores devem continuar fazendo o portfólio para as crianças e estudantes da educação especial, e não para todas as crianças da rede, como estava descrito anteriormente.

Além dessa garantia, na Resolução 04/2020 aprovada no CME, os conselheiros classistas também garantiram importantes vitórias para os profissionais da Educação e comunidade escolar. São elas:

  • A resolução determina que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) disponibilize auxiliares de regência para as turmas do 2º e do 3º ano;
  • A Educação de Jovens Adultos e os estudantes de inclusão do Ensino Fundamental possuem especificidades que serão respeitadas e a aprovação será definida de acordo com os avanços demonstrados em sua trajetória escolar, de acordo com o tempo de aprendizagem de cada um, considerando o princípio da equidade;
  • Os alunos que vão cursar o 6º ano em 2021 terão os Pareceres Descritivos, Portfólios e Estudos de Caso encaminhados no final do ano letivo de 2020 para a escola onde sua matrícula será efetivada para a nova equipe apropriar-se das informações durante a transição;
  • O possível retorno poderá ocorrer de forma gradual, com alternância de atividades presenciais e não presenciais.

Ou seja, com a intervenção dos conselheiros classistas do CME foi possível garantir avanços que são fundamentais para as condições de trabalho dos servidores e também para as famílias e estudantes, já que o documento garante que o aluno não pode ter o ensino prejudicado pela educação remota.

A pedido dos trabalhadores, os conselheiros também cobraram que a Secretaria de Educação disponibilize dados em relação ao ensino remoto. Isso porque já há três meses que esse modelo de ensino foi aprovado no município e até agora a SMED ainda não apresentou qualquer estudo sobre esse cenário.

Com a aprovação do documento, agora cabe à SMED assegurar o cumprimento dessa resolução do CME, a fim de garantir a oferta de educação com qualidade e equidade. SISMMAR e SIFAR estão atentos e seguem firmes na luta em defesa das condições de trabalho e por uma educação pública, universal e de qualidade!