O primeiro Conselho de Representantes de 2022 ocorreu nesta terça-feira (22), às 9h e às 14h30, aberto a participação de todos(as) os(as) profissionais do magistério municipal de Araucária.
Nesse espaço foram debatidos assuntos de extrema relevância, como as condições de trabalho, carreira e remuneração. Iniciou-se tratando do papel do Conselho de Representantes (CR) e suas atribuições no Estatuto. Em seguida, os representantes sindicais das unidades educacionais se apresentaram.
O primeiro ponto abordado foi a Campanha de Lutas 2022. De acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), as perdas no salário chegam a mais de 21%, e no vale-alimentação a mais 60%.
A receita do Município e de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apenas no ano passado, cresceu mais de 21%. Com isso, finalizou o ano de 2021 com gastos com pessoal de 44,46%, abaixo do limite prudencial (51,30%).
Durante o CR também foi apresentado aos participantes um vídeo de mobilização dos profissionais de educação e convocação para a participação da Assembleia Geral que será realizada no dia 16 de março. O panfleto produzido pelo SISMMAR para dialogar com as comunidades escolares, e também para fundamentar as perdas salariais no período pandêmico, também foi apresentado.
Na sequência, foram abordadas outras pautas, como o protocolo da Covid, as ações realizadas pela direção sindical, a articulação com os sindicatos de Curitiba e região metropolitana para ações no combate à pandemia e fortalecimento dos protocolos de segurança sanitária e o debate com as instâncias municipais para fundamentar um protocolo que atenda às necessidades das unidades escolares. Além de provocar o Conselho Municipal de Educação (CME) fundamentando a reposição por conteúdo, também foi discutida a possibilidade de atendimento remoto nos afastamentos e hora-atividade em casa.
A Coordenação de Finanças do SISMMAR apresentou aspectos sobre as condições financeiras na transição da direção sindical. Além da contratação de um escritório jurídico criminal para defesa de dirigente sindical no valor de R$ 10 mil, também há uma multa do Meio Ambiente que totaliza R$ 170 mil.
Levantou-se a possibilidade de realizar a próxima Assembleia presencial, porém, como ainda estamos na defesa dos protocolos sanitários, o desenvolvimento da pandemia será avaliado até o dia 16 de março.
O CR foi finalizado com o debate sobre o Projeto de Lei de iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que prorroga os atuais mandatos dos(as) diretores(as) das unidades para mais um mandato, medida que será avaliada em Assembleia pelo magistério.
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