A regulamentação da hora-aula é uma das metas imediatas dos professores das séries finais do Ensino Fundamental. Esta necessidade foi verificada na conversa que dirigentes do Sismmar e um grupo de professores da Docência II tiveram com o promotor David Kerber de Aguiar, da Vara da Infância e Juventude, em 20 de novembro.
Segundo o promotor, se negociação com o Executivo e for regulamentada a hora-aula, considerando todos os aspectos legais, não será proposta ação. Para ele, a denúncia chegou dando a entender que os professores recebem um dia a mais sem trabalhar.
Os professores informaram que o dia sem vínculo é possível dentro da jornada de trabalho, sem prejudicar o atendimento aos alunos em 200 dias letivos e 800 horas-aula por ano.
Agora os professores querem conversar com a Smed e propor um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de regulamentação desta jornada, na forma como ela vem acontecendo. Um propósito é tomar como referência o modelo adotado pela rede estadual.
Para o promotor, a regulamentação deve ser uma preocupação também da Smed. Se não for considerada legal a forma como é organizada a jornada hoje, as autoridades podem ser responsabilizadas.
Estadualização
A reação das comunidades escolares fez o governo municipal suspender temporariamente a estadualização das turmas do 6º ao 9º ano. Será constituída uma comissão para debater a questão. O Sismmar foi convidado a participar e indicou as professoras Eloísa Helena Grilo e Alice Unicki para acompanhar os debates.
As principais preocupações dos professores da Docência II é sobre o futuro da carreira e a confusão que pode haver com a lotação em várias escolas.
