A situação econômica da Prefeitura de Araucária foi o assunto que tomou a maior parte do Conselho de Representantes de quarta-feira, 10 de abril, no Sismmar. Para auxiliar o debate, o economista Sandro Silva, do Dieese, apresentou os dados sobre as finanças municipais. Clique aqui para ver as planilhas apresentadas na reunião.

A divulgação de que as despesas com servidores municipais teriam chegado ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal deixou os professores em alerta. Neste mês devem ser pagas as promoções e a categoria está dando partida a mais uma Campanha de Lutas.

Nos municípios, a LRF estabelece como limite para os gastos com pessoal do Executivo o montante de 54% da arrecadação, sendo que 51,3% é o limite prudencial.

Entre as informações trazidas por Sandro Silva (foto), destacam-se:

  • Segundo cálculo da Prefeitura, o gasto com pessoal havia chegado a 50,93% em 2012. Em sua análise, o Tribunal de Contas do Estado concluiu que o índice seria de R$ 54,56, acima de qualquer limite. O cálculo foi refeito e o TCE retificou o percentual para 51,60%
  • De 2005 a 2012 a inflação oficial foi de 52,49% e a folha de pagamento da Prefeitura cresceu 57,51%. Isto representa aumento real de 3,29% em sete anos.
  • Por outro lado, no mesmo período, enquanto o custo da alimentação aumentou 24,78%, o auxílio-alimentação subiu apenas 20%, causando perda de 3,98%.

Renúncia fiscal

Chamou à atenção do economista a informação de que, em 2012, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 39 milhões com renúncias, restituições e devoluções fiscais. Isto equivale a 7% da arrecadação municipal. O Sismmar vai solicitar esclarecimentos sobre as razões desta renúncia.

Para recolocar as finanças no seu rumo legal, a Prefeitura deve tomar algumas medidas previstas na LRF. Uma delas é reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados e servidores sem estabilidade. Lembramos que todo aquele contratado por concurso público não pode ser demitido sumariamente, independente se está ou não em estágio probatório.

Essa conta não é nossa!

A direção do Sismmar não vai aceitar que a conta recaia sobre os professores. O sindicato vai continuar buscando diálogo com a Prefeitura Municipal para garantir o pagamento das promoções e iniciar as negociações das reivindicações.

Na próxima reunião do Conselho de Representantes, em 7 de maio, será avaliada a situação. Já há indicativo de assembleia do magistério para 14 de maio para encaminhar a mobilização, se as promoções não forem pagas.