Neste mês de março novamente os professores municipais podem sofrer o desconto de 20% de um dia de trabalho. Enquanto não for revertida a liminar em favor da Federação dos Servidores Municipais do Pa­raná (Fesmepar) e da Confe­deração dos Servidores Públi­cos do Brasil (CSPB), a dedução continuará ocorrendo.

Estas entidades reque­reram pela via judicial a parte que julgam ser delas (20%) do imposto sindical. Esta contri­buição compulsória se refere a um dia de trabalho no ano, no mês de março.

A direção do Sismmar entende que a Fesmepar e a CSPB não têm legitimidade para cobrar imposto sindical do magistério. O Sismmar representa estes servidores e não é filiado a elas. É filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Portanto, a cobrança, apesar de determinada pelo Tribunal de Justiça, é ilegal.

A direção do Sismmar é contrária à cobrança do Im­posto Sindical. Entende que ninguém pode ser obrigado a contribuir para entidades de representação dos trabalhadores. A contribuição deve ser voluntária e o valor, definido em assembleia. Este é um princípio bási­co para manter a entidade sindical sob o controle dos trabalhadores.

É comum en­tidades formadas em cartório, sem apoio dos traba­lhadores, que não desenvolvem lutas, sobreviverem apenas do impos­to sindical. São entidades pelegas.

Quando a Fesmepar e a CSPB fizeram algo em favor do magistério? Só lembraram dos professores de Araucária quando vislumbraram a possibilidade de arrancar algum dinheiro, que ninguém sabe a que será destinado.

O sindicato já propôs ação judi­cial em 2010 para evitar esta cobran­ça. Ainda aguarda decisão definitiva. Mas o Sismmar só pode se posicionar com respeito à sua parcela, que representa 60% do imposto sindical.

Caso a justiça não acolha o pedido e deter­mine que a Prefeitura recolha a parte que cabe ao Sismmar, será realizada assembleia da categoria para decidir cole­tivamente o que fazer com este recurso.

Há também outra ação interposta pela Prefeitura Municipal contra o desconto obrigatório.