Um projeto que autoriza a administração municipal a adquirir vagas em creches particulares foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores. A votação se deu na segunda-feira, 19.
As pessoas que defendem a educação pública de qualidade não concordam com a proposta e vão levar seu protesto à Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 26, na sessão das 19h30.
O projeto tem todas as características eleitoreiras. Vale mais para propaganda do que para resolver um sério problema da educação.
Pela proposta, seriam beneficiadas apenas crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Mas justamente aí que começam as dificuldades, pois estas famílias moram geralmente nas periferias e as creches particulares situam-se na região central. Como seria resolvido este problema com o deslocamento?
Para a elaboração do projeto não foi feito um levantamento de quantas crianças seriam beneficiadas. Nem quantas vagas estariam disponíveis para a contratação. Muito menos se estas escolas atendem aos pré-requisitos da Educação Infantil determinados pela LDB e pelo PNE.
A aquisição de vagas particulares é uma forma do setor público financiar o setor privado. Aí o Executivo se vê desobrigado a investir na ampliação de creches, especialmente nas comunidades mais carentes.
Por fim, não há cálculo para se saber qual o custo-aluno da rede pública municipal, até para verificar se as vagas contratadas tornariam ou não o investimento mais caro.
O Sismmar defende a ampliação das vagas na Educação Infantil pública, com a construção de novos Cmeis, ampliação dos existentes e a contratação dos profissionais necessários.
