Ontem (12), foi realizada a última sessão plenária antes do recesso parlamentar e os Projetos de Lei 2475 e 2476, de interesse das professoras e professores da Educação Infantil, não foram discutidos e nem votados pelos vereadores de Araucária.
Anteriormente, em conversa com o sindicato, os parlamentares haviam informado que os PL’s seriam votados até o recesso parlamentar. No entanto, a informação é que o PL 2476, que trata do Piso Nacional da Educação, recebeu um parecer favorável do jurídico da Câmara, mas ainda aguarda o ordenador de despesa por parte do Executivo para que passe pelas comissões antes de ir à votação.
Já o PL 2475, que trata da aceitação de diplomas anteriores à nomeação, ainda aguarda um parecer do jurídico da Casa Legislativa. Atendendo a uma solicitação da direção do SISMMAR e das e dos profissionais que assinaram o abaixo-assinado, o vereador Investigador Fábio Pavoni (PV) pediu agilidade na aprovação de ambos os projetos.
Na semana passada, a direção do SISMMAR havia feito um pedido de fala durante a sessão, mas a Presidência da Câmara negou essa solicitação via ofício na última sexta-feira (08). Membros do Conselho Municipal de Educação (CME) também tiveram o pedido de fala, sobre o PL referente à consulta pública de diretores(as) das unidades, indeferido.
O SISMMAR deixa registrado aqui uma nota de repúdio contra a censura da fala do próprio sindicato e do CME, pois seus membros são representantes da categoria da Educação e têm direito à livre manifestação. Também cobra dos vereadores e do Executivo a celeridade na votação dos PL’s, pois havia um acordo de que ambos seriam votados antes do recesso parlamentar e isso não foi cumprido.
O sindicato e a categoria vão continuar cobrando agilidade na tramitação dos PL’s da Educação Infantil. As sessões plenárias da Câmara Municipal devem voltar a ocorrer no dia 02 de agosto.
VALORIZAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL JÁ!
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