Na última terça-feira, o governo apresentou o projeto substitutivo ao texto-base da Reforma da Previdência. Quase nada mudou, mas a proposta de Michel Temer (PMDB) avançou rumo à aprovação. O desejo do presidente é de mudar as regras para a aposentadoria. E a nossa luta é e deve continuar sendo, que não tramite. A matéria será votada agora em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados

Dos 10 destaques votados pela Comissão Especial da reforma da Previdência apenas um obteve aprovação. Entre os principais pontos do relatório, que seguirá para votação no plenário da Câmara, estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria.

Também ficou mantida a exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.  

Segue os passos da tramitação da PEC 287:

– Texto aprovado nessa terça-feira segue para o plenário, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques.

– A partir da publicação é contado o prazo de, pelo menos duas sessões, para que o projeto seja encaminhado ao plenário.

– Ainda não há uma data definida para começar a votação da reforma no plenário, onde são necessários os votos favoráveis de pelos menos 308 dos 513 deputados para que seja aprovada, em dois turnos.

– Caso seja aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado, onde a matéria será encaminhada para votação. E poderá ser promulgada definitivamente.