Tema da XIV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, o financiamento da educação abriu a reunião mensal do Conselho de Representantes de Escolas e Cmeis, realizada  na última quarta-feira (16), na sede do Sismmar.  Além dessa discussão,  a intensificação  da campanha pela aplicação da Lei do Piso do Magistério (11.738), que estabelece a hora-atividade no município, também foi pauta debate.

Na abertura da reunião, a vice-presidente do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Gilziane Queluz, explicou o funcionamento deste órgão. Instituído pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/07, o Fundeb deve vigorar até 2020 e os seus recursos serão aplicados em toda Educação Básica -Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA.

Segundo Gilziane, a distribuição dos Recursos do Fundeb no Paraná e demais municípios é calculada com a multiplicação do número de matrículas e o custo aluno em cada faixa de ensino. Os valores estão assim distribuídos: séries iniciais: 2.226,51; séries finais: 2.449,16; Educação Infantil: (CMEI) 894,46 Ensino Fundamental (rural) /séries iniciais: 2560,49 , séries finais: 2.671,81. Para Gilziane, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios passou a ser de 20%, mas não é o suficiente.  “Além da contribuição do governo federal, o Fundo é composto pelos impostos estaduais (ICMS, IPVA, ISS, ITR e outros) e impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI, IRRF e outros), mas o que acontece é que o recurso do Fundo não está ficando do município”, denunciou Gilziane.

Imposto de transferências do Fundeb – Para mostrar que o governo não vem aplicando o que diz em educação,  o coordenador de Finanças do Sismmar, Marcos Tuleski,  destacou o sistema de transferência de recursos via Fundeb. “Uma parte do valor que o município recebe do Fundeb é devolvida para a União, que repassa esse recurso para os municípios mais pobres. No entanto, esse valor  recebido do Fundo está incluso como despesa de educação. No ano passado o índice apresentado foi de 28%, mas o gasto foi em torno de 24%. Isso mostra a  necessidade do município ampliar o investimento para 35%, para que tenha investimento real no município maior que o atual. No ano passado o investimento em educação ficou em torno de 120 milhões, esse ano a estimativa é de 160 milhões. Ampliando para 35% do orçamento atual – que é 800 milhões – teríamos esse ano mais 200 milhões destinados à educação, o que daria uma boa folga e melhoria a estrutura escolar, como a construção e reforma de escolas e cmeis”, sintetizou Marcos  

Tuleski  também fez crítica em relação aos recursos do Fundeb. Para ele, o governo federal precisa ampliar o valor do percentual e voltou a reafirmar a importância da  participação da comunidade escolar na fiscalização do dinheiro público. “No ano de 2010, o município perdeu 24 milhões com a transferência do Fundo.  Além disso, a própria Smed diz que esse valor não é suficiente para investimentos na educação. Só a  folha de pagamento fica em torno   60% do orçamento. É preciso ampliar os recursos”, alertou. 

 Aprofundando um pouco mais essa questão, Tuleski falou sobre o funcionamento dos instrumentos do orçamento público. Segundo ele, a sociedade pode fazer o controle social dos gastos da prefeitura por  meio de três instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “Acompanhar os três instrumentos, questionar e cobrar o percentual de investimento é o nosso papel de cidadão/ã. È a partir deles que o Executivo vai garantir os recursos para a educação e que a sociedade pode cobrar maior ampliação dos investimentos no setor. Em ano de eleição, a prioridade do governo é fazer maquiagem. Não podemos aceitar essa situação”, declarou Marcos.

Como os instrumentos demonstram onde será gasto a receita arrecadada durante o ano, a comunidade pode participar das audiências públicas que antecedem a votação destas três leis. Entretanto, como apontou Tuleski, não há interesse político dos governos em  convocar a sociedade para decidir onde os recursos serão aplicados.  “Os governantes não querem  justificar  para onde está enviando o recurso. Quem define qual a prioridade de uma comunidade, geralmente é o município, a comunidade não participa. Por isso, é necessário conhecer e estar presente nessas audiências para garantir que o dinheiro da educação seja, de fato

Ampla campanha pela hora-atividade – Segundo a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti, o Executivo tirou o corpo fora e encaminhou a discussão da hora-atividade para a Procuradoria Geral do Município (PGM). Há cinco meses o Sindicato vem cobrando do Executivo um estudo sobre o impacto da implementação da hora-atividade na rede municipal, mas até o momento não obteve resposta.  “’O fato é que a hora-atividade não se efetiva se não tiver profissionais. O Executivo precisa fazer concurso público; precisa contratar novos professores. Mas até o momento não houve manifestação da Smed  sobre o número de  professores que será necessário contratar para fazer valer a Lei 11.738”, reforçou Giovana Piletti.

 O sindicato vai dar continuidade à  essa luta. O abaixo-assinado enviado às unidades educacionais vai circular nas escolas, na 14º Sessão Plenária do FME, em diversos espaços da sociedade araucariense e, também, entre as categorias de trabalhadores sensíveis à luta do magistério. Para além desse instrumento,  Giovana destacou o objetivo da campanha e anunciou que haverá outras frentes de luta. 

“É preciso dar um peso nas discussões com os pais e com a sociedade. À hora-atividade melhora a aula dos alunos, a saúde dos professores e a organização da escola. Vai beneficiar o filho dos trabalhadores. Queira ou não queira, qual o professor que não leva prova para corrigir em casa? Muitos pais não sabem o que fazemos em casa – ou nosso horário vago – para preparar uma boa aula. Esse tempo em que trabalhamos em casa não é remunerado. Por isso, a campanha será de esclarecimento à população. Ampliação da hora-atividade é para a melhoria de ensino das crianças do município. É um direto nosso e obrigação do governo implantar”, resumiu Giovana.

 A campanha pela implementação da hora-atividade vai envolver a distribuição de materiais gráficos – jornal, panfletos botons e adesivos –  para a categoria, bem como será veiculada na TV e rádios locais. No dia 30 de maio haverá “Aula cidadã” nas escolas, nas aulas finais dos dois turnos. “Durante todo esse mês vamos fazer campanha pública sobre a importância da hora-atividade voltada para a comunidade e também com os profissionais de educação. Hoje, um professor de 6ª a 9ª séries não tem hora-aula estabelecida em lei, nem hora-atividade de 1/3, sabendo que tem uma lista de professores que fizeram o último concurso e que não foram chamados pelo Executivo. Temos que pressionar esse governo e, para isso, temos que garantir que o abaixo-assinado seja repassado para o máximo de pessoas. No Conselho Escolar, nas reuniões de pais ou em demais locais é necessário que a população assine o documento”, frisou a coordenadora.