Dando início aos seminários temáticos, o Sismmar debateu nesta quinta-feira (22) a Educação Infantil. A vice-presidente do Conselho Municipal da Educação (CME), Janete Maria Miotto Schiontek, que foi mediadora do debate, destacou as prioridades do ensino infantil. Além de enfatizar a importância da valorização dos profissionais que atuam em cmeis, declarou que a pauta de reivindicações 2013 também deve fazer a defesa do direito do aluno à escola pública de qualidade.
“A carreira das atendentes infantis está prevista no plano Municipal de Educação (PMA), portanto, é necessário que seja rediscutida a partir desse documento. Por outro lado, temos que pensar em todas as condições de atendimento nos cmeis, ou seja, em investimentos na infraestrutura, na aplicação dos 33% de hora-atividade (Lei 11738). A caneta não resolve tudo. Temos muitos problemas na rede municipal, mas ressalto que toda a nossa argumentação na construção desse documento também deve estar voltada para a defesa do direito da criança. Os problemas que nos afetam também causam um prejuízo nas crianças. E esse prejuízo não se recupera”, destacou Janete.
Segundo Janete, o CME vai realizar no ano que vem uma Audiência Pública sobre Educação Infantil para discutir e aprofundar temas como programas federais e municipais voltados para a Educação infantil, financiamento, transparência, formação e, ainda, sobre a articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Após a exposição, os participantes do seminário iniciaram debates sobre os itens da Educação Infantil que estão na Pauta 2013. O grupo defende que sejam criados novos cmeis – com arquitetura e infraestrutura adequada – que assegurem o entendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades dos processos educativos de acordo com a normatização do Conselho Municipal de Educação – CME (Resolução nº03/2007) e com a participação da comunidade escolar na elaboração de projetos. As casas alugadas ou construções de madeira onde estão alguns cmeis também dever ser substituídos por outros imóveis,
Sobre a infraestrutura, destacaram os seguintes pontos: criação de espaço para recepção, professores, atendentes e para os serviços administrativo-pedagógicos e de apoio; salas para atividades das crianças – com ventilação e iluminação de acordo com as normas técnicas – e com mobiliário e equipamentos adequados; criação, reforma ou manutenção de refeitórios, sanitários, de área de movimentação por criança (3m), de área coberta para atividades externas, bem como garantia de acessibilidade, instalação de biblioteca e de salas para atividades culturais, físicas, de vídeo, de informática, dentre outros.
Em relação à área administrativa e pedagógica, o grupo entende que é preciso fazer a informatização integral dos cmeis e assegurar ações conjuntas entre as secretariais municipais de Educação e Saúde que visem, por exemplo, a prevenção de doenças, vacinação e identificação precoce de doenças às crianças atendidas.
Por fim, o Sismmar entende que o Executivo deve investir na carreira, na melhoria das condições de trabalho e nos salários dos profissionais que atuam nestes espaços. Para tanto, estarão incluídas na Pauta de Reivindicações 2013, itens como garantia de formação continuada a todos os profissionais da educação infantil; lotação de pedagogos e secretários escolares em todos os cmeis; contratação proporcional de funcionários, efetivos; efetivação da política de financiamento (ampliando de 25% par ao mínimo de 35% da receita municipal de Educação), unificação do calendário escolar ao calendário dos cmeis, garantia do gozo das férias e recesso coletivos e integrais aos profissionais que atuam nos cmeis, incorporação das atendentes infantis a carreira do magistério, realizando politias que estimulem a continuidade dos estudos até que atendentes e professores possuam habilitação em nível superior.
