reforma da previdência

reforma da previdênciaPor 60 votos a 19, a desumana Reforma de Previdência do governo Bolsonaro foi aprovada em segundo turno no Senado na noite desta terça-feira (22). Após a votação dos destaques restantes, o Congresso fará a promulgação da PEC e não será mais possível alterar o texto. Dos senadores do Paraná (Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães) todos votaram a favor do desmonte da aposentadoria dos brasileiros.

A reforma fixa a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e estabelece regras de transição para quem está no mercado de trabalho. Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das menores contribuições. Enquanto todos os trabalhadores são prejudicados por esse grave ataque, todos os verdadeiros privilégios são mantidos.

Agora que a Reforma da Previdência foi aprovada, o governo Bolsonaro prepara ainda os próximos ataques aos direitos dos trabalhadores. Um desses ataques é a PEC 133/2019, chamada de PEC paralela, que não foi incorporada ao texto principal como uma manobra para não adiar a aprovação da reforma. A PEC paralela, além de oferecer regras de aposentadoria mais brandas para carreiras ligadas à segurança pública, tem o objetivo de abrir uma brecha para a inclusão de estados e municípios na reforma, além de tratar sobre a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, o agronegócio exportador e o Simples (regime simplificado de tributação).

Servidor público na mira dos ataques do governo Bolsonaro

O governo também já anunciou outras medidas econômicas que pretende enviar ao Congresso Nacional ainda este ano, como a reforma administrativa que propõe a diminuição do salário dos trabalhadores do serviço público, além de colocar um fim na estabilidade do funcionalismo público.

A única saída para impedir a retirada de direitos é a mobilização de toda a classe trabalhadora. É preciso fortalecer a luta nos locais de trabalho e também com a comunidade para enfrentar os próximos ataques com união. Firmes!