demora do judiciário

Coluna do SISMMAR publicada na edição impressa do Jornal O Popular desta quinta-feira (30)

Em 2014 o judiciário reconheceu, definitivamente, que o Município de Araucária deveria pagar às servidoras do magistério a diferença entre a gratificação do Portador de Necessidades Especiais (PNE) paga entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2008 (no percentual de 20%) e a gratificação do PNE devida de 30% sobre os vencimentos dos servidores.

A condenação do Município decorreu de uma ação movida pelo SISMMAR. Desde então, representadas pelo sindicato, as 86 professoras que foram prejudicadas pela conduta ilegal do Município lutam para receber os valores a que têm direito. No entanto, a demora do Judiciário somada ao descaso da Prefeitura vem impedindo que as servidoras possam sacar os valores.

Ainda em 2015 o SISMMAR iniciou a cobrança desses valores apresentando a quantia exata que era devida a cada professora – na ocasião, o Município não questionou os cálculos apresentados. Assim, em julho de 2017 foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são o meio pelo qual a Prefeitura paga os débitos decorrentes de condenações judiciais.

A princípio, o Município teria apenas 60 dias para fazer o pagamento das RPVs. No entanto, desde aquela data, a Prefeitura vem adiando o pagamento das requisições. Até o final de 2017 havia pagado apenas 14 das 86 servidoras. Em março de 2018, o Município pagou parcialmente as outras 72 requisições.

A Prefeitura alegou que pagou um valor menor às essas 72 servidoras devido ao desconto de contribuição previdenciária sobre os créditos, o que não tinha alegado em nenhum outro momento do processo e que evidencia que a Prefeitura apenas desejava, mais uma vez, adiar o pagamento.

O SISMMAR defendeu que o pagamento parcial não era correto e pediu que a juíza autorizasse as professoras a sacarem os valores. Aguardamos por mais de 6 meses por uma decisão do judiciário que reconhecesse que o Município deve pagar às 72 professoras o valor total e essa decisão veio no começo da semana mas, ainda sim, a juíza não autorizou o saque dos valores depositados desde março de 2018 pelo Município.

Este processo, marcado pela demora da juíza e pela procrastinação da Prefeitura, nos mostra que precisamos ser críticos ao judiciário e que não podemos encará-lo como uma trincheira da luta!

PL das Pedagogas

Na última terça-feira (28), o Projeto de Lei 2245/2019, que trata da alteração da nomenclatura do cargo das pedagogas e direito à aposentadoria especial, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Araucária. No entanto, para ser aprovado o PL precisa ser aprovado em dois pleitos. A segunda votação tem previsão para ser realizada no dia 4 de junho, às 9h na Câmara Municipal. Compareça para fortalecer a luta!

FIRMES!