Na noite de 8 de setembro o Sismmar e o Sifar realizaram o Seminário de Previdência, para debater o calote da Prefeitura no FPMA e a Reforma da Previdência que se anuncia. Participaram servidores de diferentes categorias do serviço municipal.

Os debates foram provocados pelas exposições dos conselheiros do FPMA Hector Paulo Burnagui e Jair Antonio Zanin, que abordaram a embrulhada da Prefeitura com o fundo. O advogado Ludimar Rafanhim falou sobre as Reformas da Previdência.

A Prefeitura precisa repassar imediatamente R$ 15 milhões ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária, para cumprir suas obrigações, conforme o artigo 4º da Lei 1493/2004.

O professor Hector explicou que a Prefeitura de Araucária é responsável pelos proventos integrais dos servidores que se aposentaram até 1999 e parciais pela aposentadorias e pensões posteriores.

Os servidores sempre pagaram a Previdência. Antes da criação do fundo, a Prefeitura arrecadava e usava os recursos. Não fazia uma poupança. Da mesma forma, as aposentadorias eram pagas pelo tesouro municipal.

A partir de 1999 e, mais especificamente, a partir de 2004 começou a ser criado um fundo financeiro para se responsabilizar pelas aposentadorias futuras. As aposentadorias anteriores continuavam sendo pagas com recursos da Prefeitura. Nas seguintes, a prefeitura continuou se responsabilizando pelo pagamento referente às contribuições até 1999, com o fundo assumindo parcela referente às contribuições que recebeu.

Diante de qualquer dificuldade financeira, a poupança que feita para a Previdência dos servidores acabas sendo alvo de cobiça para governantes irresponsáveis. Foi o que aconteceu com a Paraná Previdência, que deve entrar em insolvência em poucos anos.

Em seguida, o advogado Ludimar Rafanhim traçou um panorama das reformas da Previdência, que foram suprimindo direitos, uma após outra. Começou com a reforma de 1998, valendo para o Regime Geral da Previdência. Passou pela reforma de 2003, destinada aos servidores públicos. De tão perversas que eram suas regras, tiveram que ser amainadas pela Emenda Constitucional 47, de 2005. No ano passado houve uma pequena reforma.

Agora, com o discurso de um enorme rombo na previdência, o governo acena com medidas mais duras, como o fim da aposentadoria especial e a equiparação de idade entre homens e mulheres.

A luta continua

No dia 14 a OAB-PR realiza a audiência pública “A Reforma da Previdência Social”, com a presença de Denise Gentil, que falará sobre o mito do déficit da Previdência. Será na sede da OAB-PR, à Rua Brasilino Moura, 253, Ahu, Curitiba.

No dia 15 haverá o Congresso do FPMA, às 13h30, na Câmara Municipal de Araucária.

No dia 17, o Seminário A Grande Farsa do rombo da Previdência, a partir das 8h30min, no auditório da UTFPR, em Curitiba. O evento será uma promoção de sete sindicatos, que inclui o Sismmar e o Sifar.