O magistério e demais servidores de Araucária vão se aliar aos trabalhadores de todo o país na resistência aos ataques contra direitos. A decisão foi tomada na assembleia conjunta dos servidores municipais realizada no final do dia 1º de setembro, no Salão da Igreja Matriz.
São várias as razões para o magistério voltar às ruas. Há ameaças no plano nacional, anunciadas pelo governo golpista, e no plano local, com a falta de encaminhamento de questões importantes pelo prefeito Rui Souza. Confira os principais motivos para a mobilização:
Calote nos aposentados
Em Araucária, os aposentados podem não receber integralmente seus vencimentos agora em setembro. A administração municipal precisa repassar imediatamente 15 milhões de reais ao Fundo de Previdência para pagar a parcela das aposentadorias que é de responsabilidade da Prefeitura. Se isto não acontecer, aposentados vão fatalmente levar calote do prefeito.
Os conselheiros do Fundo de Previdência têm procurado negociar uma alternativa com o prefeito, mas até o momento não conseguiram respostas assertivas. Só enrolação.
Provavelmente no dia 15 de setembro será realizado mais um Congresso do FPMA, para discutir a questão. A data precisa de confirmação, assim como horário e demais detalhes.
Calote no vale-refeição
O aumento no vale-refeição já deveria ter ocorrido e os procedimentos andam a passos lentos. O prefeito chegou a anunciar sua implantação em novembro, mas até o cumprimento deste prazo foi colocado em dúvida pelo secretário José Joval Conceição.
Para cobrar o direito, no dia em que for realizado o Congresso do FPMA, será realizada caminhada e manifestação pelo pagamento imediato do vale-refeição, com os atrasados. A passeata sairá da Câmara Municipal, seguindo rumo à Prefeitura, onde será realizado ato.
Hora-atividade
O projeto de lei para regulamentar a hora-atividade de um terço da jornada continua seu trâmite. No entanto, setores da administração municipal querem vincular o direito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se for para não cumprir a lei nacional, não precisa de lei municipal para jogo de cena. O calote também é uma possibilidade bem real.
Cenário pós-golpe
No cenário nacional é terrível para os trabalhadores. O governo golpista já anunciou que quer flexibilizar as leis trabalhistas. Contra os servidores já tramitam o PL 257 e a PEC 241.
Projeto de Lei 257
Com o pretexto de renegociar dívidas de entes federativos, o projeto propõe congelamento de salários e de carreiras, o endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e muito mais. A ordem é mandar aos servidores a conta da incompetência do governante.
Proposta de Emenda Constitucional 241
Congela todo o investimento público por 20 anos. Serão duas décadas sem concursos públicos, sem melhorias salariais e de condições de trabalho. Serão 20 anos sem melhorar a educação, a saúde, segurança e tudo mais. O Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação virarão letra morta. Sucateamento total.
Não se pode esquecer também da Lei 4.567, que retira a Petrobras da exploração do pré-sal, permitindo que multinacionais do petróleo controlem as jazidas. Perdem a educação e a saúde públicas, que receberiam royalties que deveriam ser destinados ao seu investimento.
Reforma da Previdência
Para a Reforma da Previdência estão anunciando o fim das aposentadorias especiais, das idades diferenciadas entre homens e mulheres e idade acima de 65 anos para requerer aposentadorias.
No dia 14 de setembro a OAB-PR realizará debate sobre o tema em sua sede, em Curitiba. O Sismmar participará, para trazer informações sobre a questão. Uma dos temas a serem debatidos é o mito do défice previdenciário, sempre usado para suprimir direitos.
