A mobilização dos professores e dos demais servidores municipais de Araucária obrigou Olizandro Ferreira (PMDB) a revogar o decreto que estabeleceu o Comitê de Investimentos do FPMA. O prefeito rejeitou o encaminhamento dado pelo fundo para transformar em comitê a comissão interna que já existia para analisar os investimentos. Tentou impor uma formação para deixar a representação dos servidores em minoria.

Para debater a questão, os conselheiros do FPMA convocaram um congresso extraordinário para as 10 horas desta quinta-feira, 13 de agosto, na Câmara Municipal. Os sindicatos Sismmar e Sifar convocaram assembleias (foto acima) para as 9 horas, na frente da sede do legislativo.

A mobilização preocupou o prefeito, que se viu obrigado a revogar o decreto ainda na terça-feira, dia 11, e publicar outro, seguindo a proposição encaminhada pelos conselheiros do fundo.

Ao presidente do FPMA Marcos Tuleski, o prefeito reconheceu que foi mal assessorado na questão. Aliás, têm sido recorrentes nesta gestão “erros” da PGM no aconselhamento ao prefeito, e sempre contra os direitos e os interesses dos servidores.

Curitiba

É importante que os servidores tenham condições de controlar onde e como são investidos os recursos do FPMA. Em Curitiba, o então prefeito Beto Richa (PSDB) colocou pessoas de sua confiança para controlar os investimentos do IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Curitiba). O resultado foi o prejuízo de R$ 22,7 milhões e o pagamento de propinas a conselheiros que foram investigados pela Polícia Federal. O processo corre na Justiça.

Congresso Extraordinário

Logo após a assembleia, os servidores lotaram o plenário da Câmara Municipal (foto ao lado) para definir encaminhamentos para o FPMA.

Uma proposta aprovada é transformar em lei a composição do Comitê de Investimento prevista no novo decreto. O objetivo é dar mais segurança para que não seja modificada a qualquer momento. Será estudada a possibilidade de apresentar projeto de lei exclusivo para o assunto ou se ele será incorporado a uma proposta mais ampla, que englobe outras alterações na lei do fundo.

Os servidores vêem com preocupação a indicação do Ministério da Previdência para se criar uma Diretoria Executiva para o FPMA, deixando aos conselhos as atribuições apenas deliberativas. O funcionalismo teme a criação de uma estrutura cara e burocrática que acabe por minar seu poder de fiscalização sobre os recursos.