A direção e a assessoria jurídica do Sismmar tiveram uma importante conversa com o secretário da Educação Henrique Theobald, o procurador Simon Quadros e o assessor da Smed Marcos Tuleski. Representaram o Sismmar as diretoras Eloísa Helena Grilo, Giovana Piletti, Tatiane Penkal e Siméri Ribas Calixto, acompanhadas pelos advogados Camila Rafanhim de Borba e Ludimar Rafanhim.
Os temas tratados foram as divergências de entendimentos jurídicos que vêm travando a aposentadoria especial das pedagogas, o avanço na carreira da Docência I e a ampliação de jornada de diretoras/es de unidades. Para cada um deles foi dado encaminhamento.
A reunião foi na Secretaria da Educação, na tarde de 12 de abril.
Docência I
As professoras dos anos iniciais estão com a carreira congelada porque a PGM entendeu que avanço vertical do atual PCCV é igual a avanço diagonal do antigo plano de carreira e, portanto, transposição de cargos. O parecer foi elaborado no recente governo Olizandro.
A representação do Magistério explicou que as professoras da Docência I, tanto aquelas que entraram com Ensino Médio, antes de 2008, quanto as que entraram com curso superior, após 2008 compartilham a mesma carreira. Quando a professora alcança graduação maior, ela não muda de cargo, nem de tabela. Apenas avança, para receber pela maior habilitação. É uma forma do Município estimular a continuidade dos estudos, com a valorização profissional.
O procurador Simon Quadros ouviu e compreendeu o argumento. O sindicato espera que este entendimento leve a PGM a rever o parecer anterior e a liberar os avanços.
Pedagogas/os
Toda jurisprudência sobre a aplicação da Lei 11.301, que assegura a aposentadoria especial para pedagogas/os, prevê o direito a quem possui formação em Licenciatura ou em Pedagogia e trabalha com assessoramento, coordenação, supervisão e direção em unidade educacional.
Ficam de fora os especialistas em educação. É a este ponto que se apegava a PGM para negar o direito. O procurador entende – e já é uma questão pacificada nos tribunais – que o veto se destina a profissionais de outras áreas, com especialização em educação, mesmo atuando em escola.
Para evitar mal-entendidos, definiu-se que o melhor encaminhamento será apenas fazer uma lei para alterar a nomenclatura do cargo do Plano de Carreira. Muda de profissional do magistério para o cargo de professor pedagogo.
Este procedimento atende a um pedido do jurídico do FPMA para liberar os pedidos de aposentadoria especial. A meta é encaminhar projeto de lei em 30 dias.
Direções
A PGM vinha questionando o acúmulo de Jornada Diferenciada de Trabalho (JDT) e Função Gratificada (FG) pelas direções de unidades educacionais que possuem apenas um padrão na rede. O sindicato entende ser lícito a direção receber JDT para complementar o salário pelas 40 horas semanais de trabalho e receber FG pela responsabilidade do cargo.
A solução proposta pelo Sismmar foi recuperar o projeto de lei para regulamentar a Jornada Ampliada Temporária de Trabalho (JATT). A minuta propõe critérios e assegura direitos para os casos de substituição. É necessário apenas prever a ampliação da jornada para direções escolares, quando se fizer necessário.
Esta proposta de regulamentação da JATT, adaptada, será enviada pelo Sismmar à PGM para se dar encaminhamento. O assunto deve ser tratado na reunião marcada para 20 de abril, com a administração municipal.
