reforma da previdência

reforma da previdênciaNesta quarta-feira (11) foi realizado o primeiro encontro do círculo de estudos sobre os impactos da Reforma da Previdência para os servidores municipais, promovido pelo SISMMAR e pelo SIFAR. Além das direções sindicais, estiveram presentes os assessores jurídicos dos dois sindicatos, conselheiros classistas do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e servidores do município.

O intuito do encontro era justamente esclarecer os principais pontos da PEC Paralela (PEC 133/2019), que estende a Reforma da Previdência a Estados e Municípios, para que os servidores de Araucária tenham conhecimento do quanto essas mudanças são graves, representando uma grande perda de direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Os advogados do SISMMAR, Henrique Kramer, e do SIFAR, Cristina Homma, conduziram a conversa e deram explicações jurídicas sobre a Reforma da Previdência do governo federal e PEC Paralela, que está em tramitação e afeta diretamente os servidores municipais. Além disso, também falaram do Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/2019), que propõe cortes de gastos públicos para destinação de verbas para amortização da dívida pública e para emendas parlamentares.

Assim como a Reforma da Previdência de Bolsonaro, os advogados explicaram que a PEC Paralela segue a mesma lógica. Os servidores estaduais e municipais vão ter que trabalhar por muito mais tempo para receber menos, caso consigam se aposentar. Isso porque, com a Emenda Constitucional, o cálculo do valor de aposentadoria será feito a partir de 100% da média de todos os salários, em vez de 80% da média das remunerações mais altas como é no modelo atual, o que significa um valor bem menor de aposentadoria.

Os advogados Kramer e Cristina também trabalharam muito com a dicotomia entre o Estado Social e o Estado Liberal, apresentando o processo de construção da Constituição de 1988 como fruto de demandas dos movimentos sociais e de que maneira nesse último período, no que toca em específico a Previdência Social, houve grandes retrocessos com diversas emendas à Constituição. São exemplos a reforma de 1993, a EC (Emenda Constitucional) nº 20 de 1998, a EC nº 41 de 2003 e a EC nº 103 de 2019, que caminham no sentido de destruição dos direitos sociais e transformação desses direitos em mercadoria.

Próximos encontros

Este foi apenas o primeiro encontro do círculo de estudos sobre a Reforma da Previdência. Os próximos encontros organizados pelos sindicatos devem ocorrer logo no início de 2020 e serão amplamente divulgados pelos canais de comunicação do SISMMAR e do SIFAR para que o maior número de servidores de Araucária consiga participar.

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