Em reunião com o governo no dia 27 de junho, a direção do SISMMAR recebeu do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) os dados das(os) 38 servidoras(es) que fazem parte da ação do reenquadramento. O Procurador Geral do Município (PGM) afirmou que a intenção da Prefeitura é implementar o reenquadramento ainda no mês de julho e, posteriormente, oferecer algum acordo para o grupo. Defendemos o valor integral da sentença e acompanharemos de perto para que essa não seja mais uma das promessas feitas e não cumpridas do governo.
Além disso, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) apresentou os dados referentes às promoções e progressões deferidas e não pagas entre 2013 e setembro de 2017. Essa informação servirá para a Assessoria Jurídica fazer o levantamento do total devido pelo Município aos servidores que tinham direito e não receberam no período citado. A ação judicial encontra-se na fase de execução e a nossa estratégia é apresentar os valores para a Prefeitura previamente, afim de evitar que haja contestação e o processo se prolongue.
A Secretária de Educação, Adriana Palmieri, afirmou que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) está fazendo o levantamento dos dados referentes aos pedidos de promoção vertical a partir de 2013 para, enfim, apresentar o impacto real do descongelamento da carreira da Docência I.
Ressaltamos que a diretoria do SISMMAR já apresentou em mesa de negociação com o governo, há 14 meses, a estimativa do impacto do descongelamento na folha que é de apenas 0,67%. Portanto, não há mais argumentos que justifiquem essa ação do governo em protelar a resolução da questão.
É uma falta de respeito com essas (os) professoras (os) a forma como tem sido encaminhada a questão pelo governo – até então a resposta sempre foi pelo aguardo da decisão judicial. O próprio Procurador Geral, Simon de Quadros, afirmou que o parecer de 2013 que congelou as promoções das(os) professoras(es) não tem sustentação legal alguma, pois trata-se de uma justificativa fraudada da legislação anterior ao Plano de Cargos e Carreiras (PCCV).
Portanto, se os próprios representantes do governo entendem que esse parecer é fraude, é preciso tratar com mais responsabilidade a questão e resolver de vez o impasse criado no governo Olizandro.
Seguimos FIRMES cobrando que o governo pague tudo o que deve aos trabalhadores!
Nenhum Direito a Menos!
A Luta Muda a Vida!
