Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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  O projeto de lei sobre a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo) deverá ser votado nos próximos dias 22 e 23 de maio, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação será acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e por representantes das suas entidades filiadas. A coordenadora de Aposentados, Elecy M. Luvizon, estará presente na atividade. O financiamento público do setor é o ponto mais polêmico do PNE, que trata dos objetivos para o ensino do País para a próxima década.

Em nota, a CNTE afirmou que o último substitutivo do dep. Ângelo Vanhoni ao PL 8.035/10 (relator) contemplou algumas sugestões da Confederação, dentre elas a que expande o conceito de profissionais da educação na meta 15 (contemplando os funcionários), a que incluiu, na íntegra, a estratégia 20.1 (relativa ao financiamento), e a que prevê a regulamentação do art. 23 da Constituição, visando instituir o regime de cooperação institucional coordenado por um sistema nacional de educação, reivindicação histórica dos trabalhadores em educação.

Segundo a CNTE, as emendas em questão melhoram o texto do PNE e começam a apontar os caminhos para a responsabilização de cada esfera federada com a consecução das metas do Plano. Porém, sem que o Congresso regulamente os pontos pendentes do PNE – sobretudo o regime de cooperação à luz da capacidade contributiva dos entes – dificilmente esse diploma deixará de ser mais uma carta de intenções, tal como ocorreu com o PNE anterior.

10% do PIB para a educação – A entidade defende a aprovação de 10% do PIB para a educação por entender que o percentual é essencial para o Brasil atacar os gargalos educacionais, especialmente da creche, da formação profissional, do acesso à universidade pública, da qualidade do ensino básico e da valorização dos trabalhadores em educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB no setor. De acordo com a proposta inicial do governo, a meta de financiamento do PNE seria de 7% do Produto Interno Bruto em dez anos. Entidades da sociedade civil, no entanto, pedem a aplicação de pelo menos 10% do montante em educação. As sugestões ao substitutivo do PNE foram apresentadas pela CNTE, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e por outras entidades parceiras na luta por um “PNE que o Brasil quer”.

O consultor educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Araújo, faz em seu blog uma crítica do texto do relatório final sobre PNE. Veja os principais pontos:

 – O relator não fez alterações substanciais em relação ao que havia apresentado no final do ano passado

 – Depois de mais de três mil emendas, audiências públicas nos estados e na Câmara, intervenção da sociedade civil, plebiscito defendendo 10% e outras manifestações, o relator resolveu ouvir somente os interesses da área econômica do governo. No ponto mais polêmico (financiamento do plano), a nova redação mantém o percentual de 8% do PIB de investimento total (que contabiliza recursos públicos repassados para entidades privadas e mais uma previsão de gastos previdenciários) e acrescenta um percentual de 7,5% do PIB de investimento direto.

 – o Projeto de Lei nº 8035/2010 possui de maneira escondida em suas entrelinhas uma opção de compartilhamento da expansão das vagas entre o público e o privado. Na educação infantil, manteve-se um claro incentivo ao incremento do formato precarizante de prestação do serviço de educação infantil, especialmente em creche, pois é justamente nesta faixa etária que a oferta é mais reduzida (23,6% das crianças de zero a três anos estavam estudando em 2010, sendo que 36% destas vagas eram privadas).

“10%: Investiu é gol!” – A campanha da pede celeridade na votação do PNE. Para a CNTE, apesar de o país estar há mais de um ano sem um PNE, o novo plano precisa prever o investimento de 10% do PIB, pois é a política mais apta para acelerar a inclusão social e o combate às desigualdades. A campanha reforça a antiga reivindicação da sociedade. Consta do plano de governo da presidenta Dilma que até 2014 seriam investidos 7% em educação. Mas o que os profissionais da educação querem é que até 2020 seja investido 10%. Ou seja, para atingir essa meta é preciso investir mais 3% até 2020.

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