ESCLARECIMENTO

Sobre o ofício que o secretário Ronaldo Martins está distribuindo pelas escolas:

– Os professores estão cumprindo a decisão judicial. O atendimento à população está mantido em até mais de 50% na educação.

– Com isto, as crianças estão tendo acesso à alimentação.

– A fiscalização da Smed não tem qualquer valor legal. Serve apenas para tentar confundir os professores e servidores em greve.

– A Procuradoria Geral do Município não tem poderes para determinar como será cumprida a decisão do desembargador.

– O atendimento na educação é diferente de setores como a saúde. Não é possível metade dos profissionais da educação atenderem todas as crianças. Também não se pode atender metade das crianças. Ou seja, para cumprir a decisão judicial só é possível atender 100% dos estudantes durante 50% da jornada de trabalho. 

– O Jurídico do Sismmar está tomando todas as medidas necessárias para informar o desembargador sobre as decisões dos servidores a este respeito.