Desde outubro do ano passado a categoria vem discutindo as especificidades da educação, bem como os problemas e os desafios do magistério. Os debates se transformaram numa Pauta de Reivindicações, documento aprovado na última assembleia da categoria e que foi entregue ao prefeito Olizandro Ferreira na manhã desta quinta-feira (14). Nessa primeira reunião com o novo prefeito, temas como hora-atividade, Plano de Cargos Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal (PCCV) e substituições de professores foram prioridades na discussão. Ainda este mês, a Administração publicará o Decreto que vai oficializar as comissões que abordam essas temáticas e que contará com representantes do Sismmar e do Executivo.
Há quatro anos o Sismmar não era recebido pelo Executivo. Neste retorno às negociações no salão nobre da prefeitura, o Sismmar apresentou os 125 itens que compõem a Pauta 2013 e que deverão ser discutidos ao longo do ano com Executivo. A pauta representa o que deve ser feito para melhoria da qualidade de vida dos profissionais do magistério. “O sindicato estará à disposição para participar das comissões que vão dar celeridade à discussão de temas que dizem respeito às condições de trabalho, carreira, salários, formação, legislação e dentre outros, valorização dos profissionais do magistério. Por isso, vamos trabalhar para garantir avanços em todos os itens da nossa pauta”, destacou a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti.
Veja os principais pontos tratados:
Hora atividade – A Secretaria Municipal de Educação (Smed) publicará em breve o Decreto que instituirá a comissão que irá debater a implantação da hora-atividade de 33% no município, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (Lei Nº 11.738/08). O objetivo é dar suporte técnico, jurídico e pedagógico para que o Executivo cumpra a meta de aplicar a jornada com 1/3 de hora-atividade nas séries iniciais a partir de agosto, conforme já foi anunciado pelo secretário da Educação. Também servirá para implementar os 33% de hora-atividade – até janeiro de 2014 – aos profissionais que atuam nas séries finais.
Plano de Carreira – O segundo item debatido entre o sindicato e o governo foi a alteração da Lei 1835/08, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal (PCCV). Uma das principais reivindicações da diretoria do Sismmar é o reconhecimento dos títulos adquiridos antes do ingresso na rede pública municipal, para fins de promoção na carreira. O prefeito Olizandro Ferreira se comprometeu com o Sismmar em realizar as mudanças na lei, que devem ser iniciadas imediatamente para a melhoria do mesmo. O Executivo também publicará nas próximas semanas um decreto que designará os representantes do sindicato e do Executivo para a comissão que será criada para essa finalidade.
Estrutura das unidades educacionais – A direção do Sismmar apontou os problemas com a infraestrutura das escolas e cmeis. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da Resolução 02/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME) – que garante o numero de estudantes por sala – a coordenadora geral do Sismmar falou sobre a precariedade nas unidades. Dentre os principais problemas apontou: falta de quadra coberta, prédios precários, ausência de reformas e de construção de novas escolas, dentre outros. Segundo Giovana, a estrutura física das unidades está intrinsecamente ligada com a saúde dos profissionais da educação.
O prefeito reconheceu a necessidade de mudar esse quadro. O secretário da Educação, Ronaldo Martins, lembrou que 81% dos recursos da secretaria de Municipal de Educação são destinados à folha de pagamento, 19% com gastos gerais e que apenas 3% são voltados para investimentos. No entanto, o prefeito assumiu o compromisso de realizar audiências com o Sismmar para discutir o orçamento da Educação, bem como irá pressionar o governo do Estado para que faça a construção de novas unidades em Araucária, bem como reformas das já existentes.
Aposentados – Sobre os profissionais aposentados do magistério, a diretoria do Sismmar cobrou do prefeito a realização de uma reunião entre representantes do Sismmar e do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) com o objetivo de debater pontos específicos relacionados ao segmento. Dentre os pontos que devem ser tratados estão o enquadramento imediato os servidores aposentados e pensionistas que, à época, ficaram excluídos do Plano de Carreira.
Financiamento da Educação – em relação aos investimentos para a melhoria da educação publica, a direção do Sismmar defendeu a ampliação dos recursos, passando dos atuais 25% para 35% da receita municipal.
Promoções e progressões – A direção do Sismmar cobrou da Smed informações referentes a promoções e progressões da categoria. Segundo Sergei Hoffmann, neste momento há 660 processos deferidos na Smed. O pagamento a estes profissionais está previsto para os próximos dois meses, quando deve ocorrer a suplementação orçamentária para a secretaria da Educação.
Saúde – Políticas de atenção à saúde dos servidores do magistério, programas preventivos de doenças que mais acometem os profissionais da educação e situação dos professores afastados foram algumas questões levantadas pela diretoria do Sismmar para cobrar ações na área de saúde. O prefeito, reconhecendo a necessidade de se ficar atento às condições de trabalho dos professores, assumiu o compromisso de criar na sua gestão duas estruturas voltadas para o atendimento à saúde dos profissionais do magistério. O objetivo inicial é fazer atendimento fonaudiológico e psicológico da categoria visando à redução do número de profissionais que se afastam das suas funções.
Melhorias na comunicação – Em virtude dos problemas surgidos no início de fevereiro, durante a última etapa do processo de Designação, a direção do Sismmar cobrou da Smed melhorias nos seus canais de comunicação. Para o Sismmar, a secretaria deveria criar um sistema de rede e integração de dados educacionais e administrativos. E, para tanto, defende o desenvolvimento de um portal online – próprio da rede pública de ensino – para trazer mais eficiência e transparência à pasta. O secretário de Educação afirmou que vai criar ferramentas para tornar a comunicação entre os profissionais da educação e gestores mais ágil e dinâmica.
Processo permanente de negociações – A direção do Sismmar cobrou do prefeito Olizandro Ferreira a definição de um calendário permanente de negociações entre representantes do Executivo e do sindicato para debater os 125 itens da pauta ao longo do ano. A agenda deve ser discutida entre ambos ainda este mês.
Comissão – A comissão que participou do ato da entrega da pauta contou com os seguintes representantes do Sismmar: Giovana Piletti (coordenadora geral), Gilziane Queluz (coordenadora adjunta), Mara Correa Martins e Hector Burnagui (coordenação de comunicação, Jose Afonso Strozzi (coordenação de Finanças), Elecy M. Luvizon (Coordenação de Aposentados) e Alamir Muncio Compagnoni (professor e representante de base). Pela Administração esteve o prefeito Olizandro Ferreira, os secretários da Educação e de Gestão de Pessoas, Ronaldo Marins e Rodrigo Lichtenfelds, respectivamente, o advogado Glaucio Galize (assessor jurídico do gabinete do prefeito) e Sergei Hoffmann (assessor jurídico da Smed).
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