Nota de esclarecimento

A direção do Sismmar, juntamente com o Departamento Jurídico da entidade, vem por meio desta esclarecer que, assim como as direções das escolas ameaçadas de estadualização (David Carneiro e Fonte Nova), soubemos  das intenções do governo municipal na quinta-feira passada, dia 11 de setembro. 

Por reiteradas vezes, a Secretaria Municipal de Educação foi questionada sobre a estadualização, em reuniões registradas em atas. Sempre afirmava que não cogitava tal hipótese e que buscava os recursos financeiros para a manutenção do acordo firmado em 1991 com o governo estadual, quando o município assumiu as matrículas do 6º ao 9º ano.

Atualmente são 6509 estudantes atendidos pela rede municipal de 6º ao 9º ano. Para cada estudante matriculado, recursos do Fundeb são enviados aos cofres municipais. Com a transferência ao estado, 1.500 matrículas passarão a ser destinadas ao estado. 

Ou seja, além de deixar de investir no atendimento nos anos finais por muito tempo, o governo estadual levará os recursos do Fundeb oriundos destas matrículas e dois prédios municipais em bom estado de conservação.

Em relação aos profissionais destas unidades, todos deverão ser remanejados por meio do concurso de remoção que, segundo a SMED, ocorrerá em dezembro. Não poderá haver nenhum prejuízo funcional na carreira ou aposentadoria dos profissionais afetados pela medida. Apenas a transferência de forma compulsória dos locais em que tinham vaga fixa, devido à supressão das turmas destas unidades. 

Entendemos que a redução gradativa do atendimento de 6º ao 9º ano não pode ocorrer de forma radical e autoritária com a entrega dos prédios das escolas municipais. É possível adotar medidas de maneira a não prejudicar profissionais e estudantes envolvidos neste processo. 

A entrega dos equipamentos públicos municipais poderá prejudicar as comunidades daqueles locais a médio e longo prazo, caso o aumento da demanda por pré-escola e turmas dos anos iniciais não puder ser absorvida pelas escolas municipais da região.

Portanto, não concordamos com a entrega das escolas municipais ao Estado e defendemos a garantia do atendimento com qualidade, a realização imediata de concurso público para suprir a carência de profissionais.  É preciso estabelecer o cargo único, a fim de que possam ser realizados os remanejamentos de profissionais entre Docência I e II, em caráter emergencial e transitório. Quaisquer alterações devem ser debatidas de forma pública e democrática com todos os envolvidos no processo educacional.

Lutaremos juntamente com estas comunidades e convocamos todos a defender a manutenção dos prédios públicos do Município, que poderá ser entregue de forma irreversível, caso a medida se concretize.