A Smed e o Sismmar estão estabelecendo cinco comissões com objetivos específicos. Uma delas vai tratar da Jornada Ampliada Temporária de Trabalho (JATT). As demais comissões são Docência II, Remoção e designação, Cargo único e eleições para diretores.

A JATT é uma proposta que o magistério elaborou para regulamentar as substituições. Clique aqui para abrir arquivo com a proposta da JATT – Jornada Ampliada Temporária de Trabalho e clique aqui para baixar (PDF)

A proposta é uma via de mão dupla. Atende aos interesses da administração pública e dos servidores.

Para o governo municipal, a JATT permite suprir os afastamentos temporários (licenças de saúde, licenças-prêmio, licenças-maternidade, etc.) e definitivos (aposentadoria e falecimento). Para os profissionais, critérios claros que não mudem a qualquer momento dão segurança para organizar sua vida.

Nos dois casos, a ampliação da jornada é temporária. Quando ocorrer para substituir professor em licença, a JATT cessa no momento do retorno do profissional titular da vaga. Se o professor substituído não retorna mais à rede municipal, por aposentadoria, falecimento ou exoneração, a JATT cessa quando houver a contratação de novo profissional por concurso público.

Os objetivos dessa negociação é a constituição de regras claras, que garantam a transparência e a impessoalidade do processo, bem como prever a regulamentação do desconto previdenciário e de outros direitos como licença saúde e licença prêmio.

O modelo proposto pelo Sismmar propõe:
– Definição clara e transparente dos critérios de atribuição das aulas e unidades educacionais.
– Desconto previdenciário sobre a JATT, para ser inserida no cálculo de aposentadoria.
– Extensão de direitos como licença saúde e demais licenças previstas no Estatuto dos Servidores, sem prejuízo remuneratório.