A ação movida pelo SISMMAR pelo reenquadramento das aposentadas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) finalmente chegou ao fim, com vitória dos trabalhadores! Na última terça-feira (16), a ação transitou em julgado, o que significa que a Prefeitura não pode mais apresentar recursos e obstáculos à concessão do direito.
O sindicato entrou com a ação em 2011, já que as aposentadas deveriam ter sido enquadradas no PCCV, que é de 2008. Portanto, foram dez anos de luta do SISMMAR em conjunto com as trabalhadoras!
Vale destacar que mesmo o Prefeito Hissam e sua equipe de governo tendo afirmado, em 2019, que resolver o reenquadramento das aposentadas era prioridade e “uma questão de humanidade”, a Prefeitura colocou diversos obstáculos à concessão do direito durante o processo.
Em 2014, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária reconheceu o direito de aposentados ao enquadramento do PCCV e condenou Prefeitura e Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) ao pagamento dos retroativos, porém limitou o enquadramento aos que estavam filiados ao sindicato quando a ação judicial foi proposta, em 2011.
O SISMMAR recorreu da sentença, pedindo que o direito fosse para todos os aposentados, inclusive os que não são filiados ao sindicato. E a Prefeitura também recorreu da sentença, porém alegando que os aposentados não tinham direito ao enquadramento.
Em 2017, o SISMMAR obteve uma nova vitória na ação, com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reconheceu o direito a todos os aposentados. Porém, a Prefeitura ainda tentou, por meio de um novo recurso, levar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o TJ-PR decidiu que esse novo recurso do Executivo não poderia ser levado adiante.
Contra a decisão, a gestão Hissam interpôs mais um recurso, ainda com o objetivo de levar o processo ao STF. Mas, em dezembro de 2020, sofreu uma nova derrota, já que TJ-PR decidiu que esse último recurso apresentado não era o recurso cabível. Ou seja, a Prefeitura tentou de tudo para impedir que aposentados tivessem acesso ao direito.
Somente na última terça-feira (16) a ação do reenquadramento foi finalizada, já que a decisão do TJ-PR é que a Prefeitura não pode mais entrar com qualquer tipo de recurso na ação. Essa é uma vitória histórica da categoria!
Reunião virtual
Vamos debater coletivamente os próximos encaminhamentos com o grupo de aposentadas que fazem parte dessa ação vencida pelo sindicato em conjunto com os trabalhadores. A reunião será realizada na próxima segunda feira (29), às 14h, pelo Google Meet. Se você faz parte desse grupo, não deixe de participar!
Só a luta muda a vida! Firmes por todos os nossos direitos!
