instrução normativa

instrução normativaA Secretaria Municipal de Educação (SMED) publicou a Instrução Normativa nº 08/2020 nesta quinta-feira (25), após pressão do SISMMAR e do SIFAR durante reunião no dia anterior. Com atraso, já que a pandemia atinge o Brasil desde março, o documento orienta sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelas direções das unidades educacionais durante o surto de coronavírus.

Conforme exigido pelos sindicatos, a SMED determina que as unidades educacionais sejam abertas apenas para a entrega de kits de alimentação escolar e entrega e recebimento das atividades pedagógicas, que devem obrigatoriamente ocorrer no mesmo dia. Os servidores que não forem convocados para essas entregas devem trabalhar de casa.

Segundo o documento, a convocação deverá ser realizada mediante escala de servidores, somente com o número necessário para atendimento da demanda, a fim de reduzir o número de pessoas no interior da unidade educacional. Além disso, a instrução deixa claro que trabalhadores que pertencem ao grupo de risco não podem ser convocados para tais atividades.

Veja o que pode e o que não pode durante a pandemia

NÃO PODE:

– Nenhum professor poderá ser convocado para o trabalho presencial nas unidades até o dia 23 de julho;

– As entregas e recebimentos de atividades pedagógicas não podem ocorrer em dias diferentes da entrega dos kits de alimentação escolar;

– As entregas de alimentos e atividades não podem ser realizadas sem que seja seguido, de forma rígida, o protocolo que minimiza o risco de contágio.

PODE:

– Os trabalhadores da Educação devem ter a jornada de trabalho respeitada, não extrapolando a carga horária semanal;

– Após o dia 23 de julho, a convocação deverá ser realizada mediante escala de servidores, conforme as datas indicadas na instrução;

– Os servidores que pertencem ao grupo de risco podem notificar a SMED para trabalhar exclusivamente em regime remoto.

Essas medidas, entre outras presentes no documento, são para evitar a contaminação e disseminação do coronavírus no município. É fundamental que servidores as cumpram, pois Araucária já tem mais de 300 pessoas contaminadas e 4 óbitos em decorrência da Covid-19. Neste momento, a curva é ascendente em todo o Paraná e a importância do distanciamento social é ainda maior.

No entanto, embora a SMED tenha redigido o documento, a própria Secretaria não cumpre as suas determinações. Contrariando a Instrução Normativa, a SMED autorizou que algumas unidades permaneçam abertas na segunda (29) e na terça-feira (30), além de convocar funcionários comissionados para realizar as entregas no lugar dos professores.

Se as medidas são para evitar o contágio e disseminação da Covid-19, é essencial que a Secretaria tenha coerência e cumpra as determinações que assina. Todos devem fazer a sua parte para evitar o aumento do número de doentes e de mortos pelo coronavírus!

O SISMMAR segue em defesa da vida e por nenhum direito a menos!

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