Trabalhadores de todas as regiões do Brasil estão se deslocando a Brasília para grande mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional que congela os investimentos públicos. A PEC 55 deve começar a ser votada pelo Senado nesta terça-feira, 29 de novembro.
A proposta é uma aberração que se tenta colocar na constituição. Ela significa que até 2036 a saúde, a educação, salário mínimo, segurança, a capacidade do país se defender e a infraestrutura ficariam do tamanho que são agora.
Ficarão inviabilizadas as metas do Plano Nacional da Educação.
Imagine o Brasil daqui a 20 anos sem os investimentos necessários.
Serão mais doentes para os mesmos hospitais, mais estudantes para as mesmas escolas e universidades, mais carros para as mesmas ruas, mais pessoas para as mesmas favelas, mais dejetos para o mesmo sistema de esgoto e de tratamento de água, mais caminhões para as mesmas estradas, mais caos urbano para mesma segurança pública, mais conflitos para a mesma justiça.
A PEC 55 representa a destruição do Estado nacional para gerar barbárie. O corte nos investimentos leva à queda de crescimento, que reduz a arrecadação e gera estagnação e recessão. Depressão.
A PEC 55 tornará qualquer governo inviável. Para mudá-la, só alterando a constituição, com dois terços do parlamento.
A dívida é negócio lucrativo
A propaganda da PEC sustenta que sua função miséria controlar a dívida pública. Balela. É certo que a dívida aumentou com a instalação da crise no país e com a destruição da indústria de base pesada. Mas já esteve maior em 2002 e foi controlada com crescimento. Não com recessão.
Diante disto, o artigo da PEC que deixa fora do controle os gastos com empresas estatais não dependentes é visto como desonesto. Essas empresas estão sendo criadas pelo Projeto de Lei do Senado – PLS 204, de autoria do senador e chanceler José Serra (PSDB-SP). Seu objetivo é operar o esquema de financiamento da dívida, reeditando o esquema financeiro que quebrou a Grécia.
Este esquema foi denunciado pela auditora da Receita Federal Maria Lúcia Fatorelli, em audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a 12 de setembro.
