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coronavirusBolsonaro suspende prazos da Lei de Acesso à Informação, justo quando a transparência é essencial

No momento em que o mundo todo enfrenta a pandemia, a transparência de informações é ainda mais importante. Só que mais uma vez, Bolsonaro quer ir na contramão do que o mundo todo vem adotando como medidas para conter a crise.

Na noite dessa segunda-feira (23), o presidente editou uma Medida Provisória na qual suspende os atendimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O que o governo deveria fazer neste momento é abrir todos os dados relacionados à pandemia, assim como deveriam fazer os estados e municípios. Nesse sentido, interessam tanto dados relacionados à saúde pública, quanto econômicos.

A pergunta que fica é: que dados o governo quer esconder para se apressar tanto em editar uma Medida Provisória? Seria uma tentativa de esconder a ineficácia em controlar a crise?

A própria desculpa do governo, dizendo que o descumprimento de prazos se deve aos funcionários estarem em quarentena ou realizando home office, é furada. Afinal, a própria LAI prevê um dispositivo em que os órgãos públicos podem justificar a demora nas informações quando a demanda obrigaria o órgão a paralisar parte de suas atividades cotidianas para responder. Ou seja, com essa prerrogativa, já poderiam ser adiadas as demandas que exigem o deslocamento do servidor até o local de trabalho, algo desaconselhável durante a epidemia.

Ou seja, essa é mais uma medida equivocada do governo federal, e que reforça uma postura de desinformação, observada desde o início do seu mandato.

O SIFAR e o SISMMAR repudiam essa atitude, que não pode se repetir no governo municipal. Continuamos trabalhando e pressionando a gestão Hissam para que as ações de combate ao coronavírus aconteçam da forma mais eficiente e transparente. Além de lutar contra a epidemia, lutamos contra a intransigência dos nossos governos.