A Prefeitura de Araucária foi autuada pelo Ministério Público para que atenda 3.938 crianças que aguardam vagas para os Cmeis do Município, no prazo máximo de 18 meses. Por meio de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – assinado no mês de maio, o prefeito Olizandro Ferreira deve atender, na seguinte proporção: em 6 meses, 350 vagas; em 10 meses, 500 vagas; em 15 meses, 1.150 vagas e em 18 meses, 1938 vagas, sob pena de multa de R$ 5 mil por criança não atendida.
Para atender parte da obrigação, a Prefeitura precariza ainda mais as condições de trabalho. Disponibilizou mais de R$ 4 milhões de crédito suplementar para terceirizações e parte desse recurso vai para pagar mensalidades nas escolas particulares que atendem as crianças de 0 a 5 anos. São recursos públicos que poderiam ser utilizados para a nomeação de novos profissionais e ampliar as creches públicas, mas que ficarão com donos de escolinha. Um ótimo negócio para uns e péssimo negócio para a população. As “escolinhas” ficam, na sua maioria, no centro da cidade. Como ficarão as crianças que precisam do atendimento nos bairros da cidade?
A tal medida emergencial é de total responsabilidade do governo municipal, devido há anos de omissão com a educação e falta de planejamento. Próximo a escolas e creches crescem o número de moradias e aglomerados habitacionais sem, contudo, ampliar o atendimento nos equipamentos públicos. As facilidades com a construção civil levou ao crescimento de inúmeros condomínios nos bairros periféricos e, apesar dos valores altos destes imóveis, o crédito habitacional estimulou a compra, ampliando consideravelmente o número de habitantes.
O Plano Diretor, o Plano de Impacto de Vizinhança, as Secretarias de Planejamento, de Assistência Social, de Educação, da Companhia de Desenvolvimento de Araucária – Codar e toda a estrutura pública voltada para pensar a cidade parecem não estar apresentando bons resultados. O Ministério Público precisou interferir na situação do atendimento às crianças e famílias, num direito básico.
Outros problemas sociais se intensificam, como atendimento à saúde. Há poucos médicos e servidores, que se desdobram em inúmeras horas-extra para manter o atendimento equilibrado à população. E o prefeito se utiliza da velha fórmula eleitoreira de recapeamento e asfalto de ruas e inaugurações. Gastos volumosos com propaganda revoltam os moradores da cidade, que veem crescer a violência urbana e os problemas sociais.
Vagas em creche e escola em boas condições parecem não atrair eleitores. Afinal, crianças e adolescentes não votam. Resta a nós, adultos e usuários do serviço público, denunciar e abrir os olhos contra o atraso e a estagnação em que vive Araucária.
