calote no FPMA

calote no FPMAEm sessão plenária realizada nesta terça-feira (14), a maioria dos vereadores de Araucária aprovou o Projeto de Lei 2412/2021, que isenta a Prefeitura de um compromisso histórico com as aposentadorias dos trabalhadores municipais a partir da alteração da redação do Artigo 4º da Lei 1493/2004 do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), gerando prejuízo imediato e a descapitalização do nosso Fundo.

Com a aprovação desse PL, que foi encaminhado pelo prefeito Hissam à Câmara, a Prefeitura tem permissão para deixar de fazer os repasses mensais, passando a fazer os repasses ao FPMA de forma anual. Ou seja, o prefeito Hissam está utilizando o nosso Fundo de Previdência como se fosse um banco!

A Prefeitura deixará de fazer os repasses de R$ 4 milhões ao mês para pagar daqui há dois anos com juros e correções, o que vai gerar uma dívida de R$ 190 milhões para o município, além de prejudicar severamente a saúde financeira do FPMA, responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

O PL 2412 foi votado e aprovado pela base aliada de Hissam após a própria assessoria jurídica da Câmara Municipal emitir um parecer contrário à aprovação do projeto pela sua inconstitucionalidade, e após reunião com representantes do FPMA que explicaram todos os riscos dessa aprovação ao equilíbrio financeiro do Fundo.

Como se trata de um projeto de lei com vício de inconstitucionalidade, SISMMAR e SIFAR, ainda hoje, vão entrar com denúncia direta ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Seguimos Firmes por nenhum direito a menos e contra todos os ataques do prefeito Hissam e sua base aliada!

Votaram pela aprovação do calote ao FPMA:

Ben Hur

Irineu Cantador

Ricardo Teixeira

Vagner Chefer

Pedrinho da Gazeta

Vilson Cordeiro Grilo.

Votaram contra:

Aparecido da Reciclagem

Luis Coimbra

Pastor Castilhos

Professor Valter.

Aumento de CCs e aumento de salário de secretários e diretores

Além de aprovar o calote ao Fundo de Previdência dos servidores, os vereadores da base aliada de Hissam também aprovaram os esdrúxulos projetos de lei que permitem a criação de mais 95 cargos comissionados, além de um aumento de salário para Secretários Municipais e diretores de departamentos, que passarão a ganhar R$ 17.600.

Para os cargos comissionados, Secretários e Diretores que atendem apenas aos interesses do prefeito Hissam e dos vereadores da base aliada, tudo! Para o funcionalismo público municipal, ataques aos salários, às carreiras e, agora, mais um ataque às nossas aposentadorias! É dessa forma que Executivo e Legislativo tratam os servidores que atendem a população de Araucária.

Isso comprova, mais uma vez, que os vereadores capachos do prefeito não trabalham no sentido de fiscalizar a Prefeitura, como deveriam, mas, sim, de atender a todos os pedidos de Hissam, por piores que sejam. Aprovam até projetos inconstitucionais mostrando que são apenas vassalos!