Sem respeitar o regimento interno, que prevê a questão de ordem, o direito ao debate e voto ao mérito, o Conselho Municipal de Educação (CME) realizou uma plenária virtual, nesta quarta-feira (22), para tratar do ensino a distância/remoto no município. Por 11 votos a 4, a resolução que autoriza a implementação do EaD em Araucária foi aprovada.
Sabendo da reunião extraordinária convocada às pressas, SISMMAR e SIFAR solicitaram espaço para fazer falas. Os diretores dos sindicatos defenderam a posição contrária ao EaD, reafirmando mais uma vez que se trata de um modelo de ensino excludente, que fere o direito à Educação e prejudica de forma substancial, principalmente, a Educação Infantil e a Educação Especial.
Durante a reunião, conselheiros representantes dos trabalhadores e de pais de alunos também se mostraram contrários à utilização do EaD durante a pandemia de coronavírus.
Além dos conselheiros do CME e dos sindicatos, também participaram da reunião o promotor de justiça, David Kerber de Aguiar, que foi quem exigiu uma resolução em até 48 horas por parte do Conselho, e a Secretária Municipal de Educação, Adriana Chaves Palmieri. SIFAR e SISMMAR transmitiram a plenária ao vivo através das redes sociais para que a comunidade escolar também pudesse acompanhar a sessão.
A Plenária
A plenária, desde o início, foi conduzida para a aprovação do EaD. Inclusive, a fim de influenciar na votação, foram levadas à mesa de debate informações desatualizadas, de 2015 e de 2016, sobre o uso de tecnologias por parte das famílias de Araucária. Vale ressaltar que esses dados utilizados pelas conselheiras da SMED não condizem com a realidade de 2020, já que a situação econômica atual é outra.
Em uma primeira votação, em relação à Educação Infantil, a decisão foi por aguardar a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) quanto ao EaD.
Já na votação do segundo artigo da resolução do CME, os conselheiros contrários ao ensino a distância apontaram que as duas opções de voto implicavam na implementação de atividades não-presenciais, sem dar chance para opiniões divergentes.
O artigo segundo foi apresentado nas seguintes versões: uma na qual o EaD seria válido para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, e outra na qual seria implementado para o Ensino Fundamental. Ou seja, não era possível votar por não adotar o sistema de ensino a distância, já que as duas alternativas o incluíam. Uma conselheira do magistério chegou a apresentar uma proposta substitutiva à resolução do CME, que foi votada ao final. Na votação desse artigo específico, a maioria votou pela primeira opção.
Na votação final, em que foram apresentadas duas opções de voto (aprovação da resolução do CME como um todo ou a suspensão do calendário escolar proposta pela conselheira Giovana Piletti), 11 votaram pela aprovação do documento, enquanto apenas as conselheiras Giovana Piletti, Melissa Keune, Fabiane dos Santos e Renata da Rocha votaram pela suspensão do calendário.
Assim, com argumentos frágeis, como a pressa em entregar o documento à Promotoria de Justiça, e sem o debate necessário, o CME aprovou o EaD no município.
Confira como votou cada uma das conselheiras:
EaD não é a solução!
É vergonhoso que a maioria dos conselheiros titulares do CME tenha votado dessa forma, seguindo os interesses da SMED e ignorando a realidade dos alunos e profissionais da educação pública. Com a resolução, ignoraram o fato de que a maioria dos trabalhadores não tem formação para atuar no EaD e também a realidade das famílias mais pobres, que não têm condições sociais de acompanhar o ensino remoto durante a pandemia.
Alegando que outros municípios, como Curitiba, e o próprio estado do Paraná já implementaram o EaD, esses conselheiros fecharam os olhos para a experiência desastrosa que está sendo vista com as aulas por aplicativo e pela televisão.
SISMMAR e SIFAR, portanto, vêm a público manifestar repúdio à resolução do CME e apoiar as conselheiras que votaram contra o excludente modelo de ensino a distância em Araucária. Seguimos firmes na luta por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade social para todos!
