PL 2334

PL 2334Depois de muita pressão dos sindicatos e diversos atos de resistência em conjunto com os servidores municipais de Araucária, a categoria obteve mais uma importante vitória. O Projeto de Lei 2334/2020, que permitia a extinção do artigo 4º da Lei Municipal 1.493/2004 que obriga a Prefeitura a pagar uma parte das aposentadorias do funcionalismo, foi retirado e não poderá mais ser votado pelos vereadores.

O PL tramitava em regime de urgência. No entanto, após ser enviado pelo Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) para uma consulta da Secretaria de Previdência, o projeto não pôde seguir tramitando na Câmara de Vereadores. Isso porque a Secretaria de Previdência entendeu que, antes de tramitar no legislativo, é preciso que a Prefeitura apresente um cálculo atuarial, o que não foi feito pelo Executivo.

Dentro da própria Câmara Municipal, o PL também teve um parecer contrário à sua tramitação. Tanto a assessoria jurídica da Câmara quanto a Comissão de Justiça e Redação indicaram o arquivamento do referido Projeto de Lei. Assim, depois de muita luta e diversas análises de instituições diferentes, Hissam foi obrigado a retirar o PL 2334, conforme exigiam os sindicatos SISMMAR e SIFAR.

Sem diálogo

Vale lembrar que a gestão Hissam em nenhum momento se mostrou aberta ao diálogo com o conjunto dos servidores ou com FPMA. As direções do SISMMAR e do SIFAR, bem como os conselheiros do Fundo, participaram de diversas reuniões online e presenciais, e, em todas essas ocasiões, a equipe do prefeito se negou a ouvir os argumentos dos trabalhadores do FPMA e das direções sindicais.

A retirada do PL 2334/2020 só veio após diversas manifestações dos servidores em frente à Câmara Municipal, que causaram um desgaste político tanto para a gestão quanto para os vereadores da base aliada de Hissam.

Só a Luta Muda a Vida

Com a reprovação do PL 2330/2020 e a retirada do PL 2334, a mobilização dos servidores de Araucária impediu que R$ 23 milhões deixassem de ser repassados ao FPMA e que a Prefeitura deixasse de pagar a sua parte das aposentadorias do funcionalismo, o que prejudicaria profundamente a saúde financeira do Fundo. Porém, a luta ainda não acabou!

Do pacotaço de Hissam, ainda resta o PL 2333/2020, que prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, impondo uma redução salarial de 5% aos servidores em 2020 (já que o reajuste de inflação de 2% também foi negado pelo prefeito). A votação deste PL será realizada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (24), às 18h.

Portanto, SISMMAR e SIFAR convocam novamente os servidores a comparecerem no ato em frente à Câmara, a partir das 17h, a fim de barrar a aprovação do projeto. Com a nossa luta e combatividade, já conseguimos barrar a maior parte do pacotaço de Hissam e vamos barrar, também, a aprovação do PL 2333 amanhã!

Participe!

FIRMES! Só a Luta Muda a Vida!

#FPMAéNosso #ContraaReduçãoSalarial