Após a apresentação cultural dos alunos da Escola Municipal de Educação Especial Agrícola Padre Jose Anusz e do Centro de Atendimento Educacional Especializado – Área Visual (CAEE-AV), a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti, deu as boas vindas aos participantes da XIV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, Gratuita e Universal de Araucária, evento realizado na noite desta quinta-feira (24) na Escola Archelau de Almeida Torres. Na ocasião, os integrantes da mesa de abertura destacaram a importância do controle e fiscalização dos recursos para educação, convocaram os participantes do Fórum para a próxima Conferência da Educação (Conae) e defenderam a aplicação de 10% do PIB para a Educação. O Sismmar também voltou a cobrar da Secretária Municipal de Educação (Smed) o estudo do impacto da aplicação da hora-atividade no município e a ampliação dos recursos da educação municipal para 35%.
A coordenadora de Organização Sindical do Sismmar e também coordenadora do Gefes/Sismmar, Gilziane Queluz, destacou a importância do cumprimento da íntegra da Lei do Piso do Magistério (11.738) pelo executivo municipal. Pouco antes da palestra de abertura proferida pelo vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, ela cobrou da Secretária de Educação, Maria José Dietrichi, a apresentação do planejamento para a implementação do percentual de 33% de hora – atividade. “Nós, professores, não vamos aceitar não como resposta, nem o descaso que tem sido tratado este ponto de pauta da categoria. Então reivindicamos 1/ 3 de hora – atividade já! Todos os professores têm o direito, é lei e que ela seja cumprida!”, reivindicou Gilziane.
Gilziane também lembrou que o tema Financiamento da educação tem sido um importante ponto na pauta de reivindicações do movimento sindical dos professores. Tanto que o Sismmar criou, em 2010, um grupo de estudos sobre o tema com a função de qualificar os dirigentes sindicais para a intervenção na discussão municipal sobre orçamento x educação quando das reuniões de negociações. “Firmamos um convênio com o Núcleo de Pesquisa em Política de Financiamento e Gestão da Educação da UFPR (Nupe/UFPR) que vem sendo assessorado pela professora Drª Andrea Gouvea. O Gefes vem contribuindo com o debate do financiamento, aprofundando a análise do ciclo orçamentário de Araucária e buscando construir fundamentos para a intervenção dos representantes sindicais no debate do orçamento”.
A secretária Municipal de Educação, Maria José Dietrich, parabenizou a Comissão Executiva do Fórum pela realização do evento e falou sobre a aplicação dos recursos na educação de Araucária. “É uma satisfação participar deste evento, pois o tema é muito convidativo e mais do que necessário. Não deve ser um debate apenas para aqueles que atuam diretamente com a educação, mas de toda a sociedade civil. Para discutir orçamento é preciso dominar esse assunto, saber argumentar para melhores políticas públicas para o setor. Aqui em Araucária, o investimento em educação foi de 28%. E é isso que vamos debater nestes dois dias; sempre buscando melhoria e avanços significativos”, declarou.
Município não investe 28% – Gilziane afirmou que os 28% de investimentos não são reais. “O Fundeb não deve ser contado como orçamento, mas como acréscimo. O município recebeu no ano passado quase 42 milhões do Fundeb, mas parte desse dinheiro foi devolvido para a União, que repassa esse recurso para os municípios mais pobres. A Smed apresentou o índice de 28%, mas isso é incorreto. E mesmo contado como acréscimo, os recursos não passou de 24%. Essa análise do quanto que se gasta em educação precisa ser mais profunda e não superficial. Defendemos que 35% da arrecadação sejam investidos na educação municipal. O Sismmar já propôs essa modificação no percentual com os vereadores e a própria Smed”, ressaltou Gilziane.
Conae 2014 – O professor João Madureira, que representou a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho (Fórum Estadual em Defesa da Escola Publica), parabenizou a organização do evento e convocou à comissão do Fórum de Araucária para a articulação das discussões da II Conferência Nacional da Educação (Conae), que está prevista para acontecer em 2014. Madureira lembrou que a participação do movimento sindical e dos fóruns de educação no país na Conae 2010 foi importante para a retomada das lutas da categoria dos trabalhadores da educação. “Tivemos muitas conquistas de lá para cá, mas temos muitos desafios importantes pela frente como a reorganização dos fóruns em nível local, visando o fortalecimento do Fórum Nacional de Educação. Mas a principal é ficarmos atentos à discussão da próxima Conae, para podermos dar início às conferências nos 399 municípios do Estado”, declarou João.
Marcio Cruz, que representou o deputado estadual Tadeu Veneri (Fórum de Controle do Fundeb) destacou dois problemas que revelam as desigualdades sociais oriundas da má distribuição de renda. Para ele, o processo de reversão dessas contradições tem de ser feito por meio da educação, mas aponta que essas mesmas contradições não podem ser superadas sem a intervenção do Estado, sem o aumento de investimentos para o setor. “O primeiro é que em 1972, apenas 2% da população concluíam a educação básica e seguiam para as universidades. O segundo problema é que é um absurdo ver que 25% da população do Brasil consome 65% da riqueza produzida. Ou que ainda hoje, a sexta economia do mundo, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada PEA), tem 20 mil famílias controlando a riqueza do país. Enquanto nós, trabalhadores, sindicalistas, movimentos sociais ainda estamos brigando para ter 10% no PIB para a educação. E estamos aqui no Fórum, neste espaço de dialogo para declaramos o que queremos para o nosso amanha”, refletiu.
Relação investimentos x qualidade – Nesta 14º Sessão Plenária, o objetivo é fazer com que o conjunto dos servidores que atuam nas unidades educacionais filiadas ao Fórum compreenda o funcionamento da administração pública municipal e como recursos arrecadados são geridos para a melhoria da Educação. Para tanto, visa formular propostas para a melhoria do ensino na rede pública municipal e buscar a ampliação dos recursos de 25% para 35% para a educação, a qual deve ser garantida no Plano Municipal de Educação (PME).
Além do financiamento da educação, o controle social dos recursos públicos em educação, a fiscalização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, dentre outros, a carreira e a valorização do profissional do magistério, temas que foram apresentados pelo por Mario Marcari Filho, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Cacs/Fundeb, também serão assuntos a serem debatidos pelos quatro Grupos de Trabalhos (GT’s) – compostos por profissionais que atuam em todas as escolas e cmeis – nesta sexta-feira (25). Juntamente com as despesas com a manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE), a contribuição do salário educação, o aumento de investimento do PIB na educação pública e a regulamentação do CAQUI, esses temas dizem respeito à melhoria das condições de trabalho dos profissionais do magistério e a qualidade de ensino e aprendizagem dos estudantes.
Para tanto, o Sismmar convidou especialistas nestas áreas que proferirão palestras na Escola Archelau de Almeida Torres (GT1 e GT3) e no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora dos Remédios (GT2 e GT4). Na Escola Archelau, durante a manhã, haverá as palestras “Controle e Fiscalização dos Recursos do Fundeb” e “O papel dos órgãos de Controle Social dos Recursos Públicos em Educação”. À tarde, a discussão será: “Financiamento da Educação e Custo-Aluno-Qualidade (CAQi)” e “O Financiamento da Educação Brasileira e a Política de Fundos”.
No Salão Paroquial serão realizadas as palestras “Aspectos Legais da Carreira e a Valorização do Profissional do Magistério” e “Carreira dos Profissionais do Magistério Publico e Fundeb”, no período da manhã, e “Para Onde vão os Recursos da Educação?” e “Os Recursos da Educação em Araucária: Perspectivas a partir de uma análise histórica”, no período da tarde.
A Sessão Plenária do Fórum, para além de momentos de discussão da sociedade civil, sobretudo daqueles que estão envolvidos nos rumos da defesa da educação pública, transformam-se em um espaço de formação continuada. O tema central deste ano, por exemplo, surgiu de um dos GT’s da edição passada, que sugeriu modificações em relação aos objetivos e metas do financiamento da educação municipal no Plano Municipal de Educação.
Prevista no calendário escolar das escolas públicas municipais desde 2007, a carga horária da participação no Fórum – a partir deste ano – passa a ser contabilizada como créditos para avanços na carreira.
A plenária final do Fórum acontece neste sábado (26), também na Escola Archelau. Segundo a Comissão Executiva do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, mais de 1.600 profissionais do magistério – atuantes em todas as escolas e cmeis – se inscreveram para as atividades desta edição do Fórum.
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