A proposta da Secretaria Municipal da Educação (Smed) para a aplicação da hora-atividade deveria ter sido apresentada no último dia 29 de março, porém a Smed remarcou para o dia 12 de abril. A data foi anunciada durante a reunião ocorrida no dia 03 de abril entre a equipe da pasta e a comissão de negociação do Sismmar, que deu sequência à discussão dos itens da pauta de reivindicações do magistério. Assuntos polêmicos como o posicionamento da Smed durante a reposição de aula, ocorrida no dia 17 de março, bem como os projetos realizados pela Smed em conjunto com as empresas privadas também foram debatidos. Na próxima audiência, além da hora-atividade, serão aprofundadas questões como a portaria de dimensionamento de pessoal e as alterações no PCCV.
Os temas pendentes da pauta foram apresentados à equipe da Smed pelos diretores do sindicato Giovana Piletti, Marcos Tuleski, Hector Bunargui e Gilziane Queluz. Acompanharam também as coordenadoras sindicais aposentadas Madalena Sallak e Filomena Resner. Veja os principais itens debatidos:
Hora-atividade – Marcada para acontecer no dia 29 de março, a reunião para debater os impactos da implementação da hora-atividade no município foi transferida para a próxima quinta-feira, 12 de abril. Deverão ser apresentados os dados orçamentários e de folha de pagamento de pessoal, para a aplicação integral da Lei Federal 11.738, que estabelece que 1/3 da jornada deve ser voltado à hora-atividade.
Reposição pós-mobilização da categoria – O Sismmar questionou a postura da Smed em, após três anos de governo, escalar professores que ocupam função de confiança na Secretaria para realizar fiscalização nas escolas que estavam repondo aulas no dia 17 de março. Por ter ocorrido dois dias após a mobilização da categoria em frente à Prefeitura Municipal, o sindicato entende que foi uma postura arbitrária e uma forma de pressionar os professores, como interpretam muitos dos que estiveram presentes no ato. “Entendemos que é papel da secretaria fiscalizar o cumprimento do calendário e não das reposições somente. Porém, apenas agora, no último ano da gestão a Smed, se atenta pra isso e submete as escolas a um policiamento totalmente desnecessário”, salientou Giovana.
A representante da Smed explicou que não houve abuso de autoridade, mas cumprimento da função da Smed em relação ao calendário, que estabeleceu que aquela data fosse destinada à reposição dos dias em que ocorreram a Semana Pedagógica. Explicou que a secretaria visitou 19 escolas, mas não com o objetivo de ‘fiscalizar’ as atividades. “Sou professora. Palavra fiscalização não soa bem, mas tenho minhas obrigações junto ao Conselho Tutelar, CME e Ministério Público”, rebateu Sirlei Brandemburg.
Liberação sindical – Os dirigentes do Sismmar entregaram à diretora geral da Smed o documento que solicita a liberação dos professores José Afonso Strozzi e Glaucia Oliveira para atuar como liberados no sindicato, pois atualmente apenas três dirigentes cumprem essa tarefa. O Sismmar defende a proporcionalidade nas liberações. “Atualmente, temos mais de mil filiados, o Estatuto afirma que três servidores podem ser licenciados. O problema é que com carga horária de 20 horas semanais é preciso garantir a proporcionalidade, ou seja, até seis profissionais de 20 horas” salientou Giovana Piletti. O documento será analisado e a resposta deve sair em breve.
Convênios com universidades públicas – A defesa da formação continuada para profissionais do magistério por meio de universidades públicas também ganhou espaço nesta reunião. Tema que faz parte das reivindicações, o Sismmar entende que o dinheiro público deve ser para a escola pública e não para entidades de fundo privado. Após as explanações dos diretores do Sismmar, a Smed respondeu que as parcerias com entidades privadas se dão por meio de licitações e a Secretaria acaba ficando a mercê das empresas que se inscrevem e vencem o edital. “Na Educação, a formação não pode ser tratada como mercadoria, a lei de licitações prevê outras formas de contratação de assessoria e acreditamos que a universidade pública deve ter prioridade” Salientou Giovana Piletti. A Smed afirmou que vem buscando essas parcerias, mas tem esbarrado em problemas burocráticos e financeiros na execução dos convênios.
Carga horária – A coordenadora geral do Sismmar voltou a insistir que a Smed estabelecesse uma carga horária mínima anual em 80 horas para os cursos de formação. Além dos já previstos – Semana Pedagógica e Fórum – o sindicato entende e reivindica que seja elaborado um documento legal para garantir carga horária mínima anual certificada, para garantir os 240 créditos no triênio.
Certificados prontos – A Smed informou que os certificados dos eventos realizados entre 2009 e 2011 já estão disponíveis e podem ser retirados até o dia 13 de abril no centro de formação.
Número de alunos por turma – Um dos maiores problemas enfrentados na rede municipal de Araucária atualmente é a superlotação de turmas. Em cada escola há pelo menos uma turma que está funcionando com número maior do que o admitido nas resoluções do Conselho Municipal de Educação. “Hoje posso dizer que algumas turmas não estão super lotadas, mas também não está do jeito que gostaríamos”. A afirmação da representante da Smed, Sirlei Brandemburg confirma que há regiões em que as resoluções do CME não estão sendo cumpridas. Ela explicou que há uma série de fatores que tem influenciado essas superlotações. Dentre eles, destacou: exoneração de professores, recepção de novos alunos via transferências, urbanização crescente. Além disso, segundo ela, no ano passado mais de 400 alunos pediram transferência para o município. E mais de 1400 deles saíram da rede, seja por mudança dos pais ou por conclusão do ensino fundamental.
Giovana reforçou a luta contra o excesso de alunos por sala. “Recebemos muitas reclamações de professores. Há casos em que professoras têm de se responsabilizar por mais de 30 alunos em sala e mais os casos de inclusão, enquanto as resoluções tratam de 20 a 25 nos anos iniciais, o stress é inevitável. É preciso resolver essa questão de forma urgente. É preciso aumentar as salas para não se transformar numa situação insustentável nos próximos anos”, ressaltou a coordenadora do Sismmar.
ULBRA/UCB – Ainda na reunião, Rosilene afirmou que no próximo dia 11 de abril ocorrerá a reunião no Tribunal de Contas, sobre o posicionamento do órgão em relação aos professores formados pela Ulbra e UCB que tiveram seus diplomas reconhecidos. Participará o Prefeito e a Secretária de Educação.
Número de profissionais por unidade– O Sismmar cobrou a publicação da Portaria com o porte de professores e pedagogos por turma nas escolas. O documento foi acordado no ano passado e ainda não foi encaminhado. Rosângela Ribeiro (Departamento de Gestão de Pessoas/ Smed) afirmou que tem se pautado no documento para a fixação e designação de vagas nas escolas, porém tem dificuldade em atender alguns casos por falta de profissionais. O Sismmar cobrou a realização de concurso público para atender a demanda da Rede. A afirmação é de que após decisão do caso Ulbra/UCB, poderão fixar o número de vagas para abertura de concurso para séries iniciais e pedagogos. Segundo a representante do Departamento, o concurso de 2008 ainda está vigente, porém depende da solução do caso para prosseguir o chamamento da lista ou não. “Até o dia 30 de junho o edital deve estar homologado em virtude da legislação eleitoral; e a solução sobre o caso já deverá ter sido tomada”, destacou Rosângela. Em relação ao porte, ainda estão pendentes a definição de pessoal para atender a educação especial e infantil. O debate ocorrerá no mesmo dia 12 de abril, momento em que será apresentada a proposta de ampliação da hora-atividade.
PCCV – Ultimo tema a ser debatido, a direção do sindicato elencou quais são as principais mudanças que devem ser contempladas. Os dirigentes sindicais cobram a isonomia salarial entre os demais servidores no que se refere à estrutura da tabela salarial (artigos 8º e 9º). Segundo Marcos Tuleski, a perda para o magistério em relação aos demais servidores é de mais de 50% no final da carreira.
Sobre o artigo 14, o Sismmar defende que o professor licenciado para estudos não deve ser prejudicado em sua carreira. Ou seja, o professor não pode perder o seu direito a contagem do triênio para dar entrada nas promoções por estar licenciado. Em relação ao artigo 20, O Sismmar voltou a solicitar que a Smed reforce a posição sobre a importância do reconhecimento dos títulos adquiridos pelos profissionais do magistério antes do ingresso na rede. “Estamos questionando vários itens do PCCV que são mais objetivos e trarão conquistas neste momento. Temos uma dificuldade de estabelecer um canal de comunicação com o prefeito. No entanto, gostaríamos que a minuta com as alterações fosse aprovada antes do dia 30 de abril, para que os professores não sejam prejudicados no ano que vem e possam protocolar seus títulos ainda neste ano”, afirmou Gilziane Queluz, coordenadora do Sismmar.
A diretora da Smed afirmou que apresentará a minuta – já com as questões reelaboradas e para analise do Sismmar na próxima reunião entre o sindicato e a Smed.
