A Secretaria Municipal da Educação chamou o Sismmar para reunião no dia 23, segunda-feira, 9 horas, para tratar da reposição de aulas referente aos dias de greve.
Na reunião, a direção sindical irá considerar:
– a Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
– a Resolução 09/06, que estabelece a autonomia das unidades educacionais na organização do calendário escolar, com homologação e fiscalização pelo Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação.
– a obrigação do poder público em assegurar aos estudantes a reposição dos dias de efetivo trabalho escolar e de atendimento previstos na legislação;
– o acordo da administração municipal com o Sismmar, que assegura a remuneração dos dias parados mediante efetiva reposição das aulas;
– que a paralisação das atividades ocorreu de forma integral nos dias 4, 5, 6 e 9, e parcialmente nos dias 10, 11, 12, 13 e 16, em cumprimento à decisão judicial que determinava a manutenção de 50% dos serviços. Portanto, a reposição será referente a 6 dias e 2 horas, totalizando 26 horas letivas, e deverá resguardar as particularidades de cada unidade educacional, inclusive daquelas que aderiram de modo diferente ao movimento grevista.
