Durante o recesso do Magistério, a direção do Sismmar reuniu-se com a secretária de Educação Janete Schionteck para debater itens pendentes da pauta de reivindicações da categoria. A reunião ocorreu no dia 23 de junho.
Na ocasião foram questionados os encaminhamentos da Smed em relação ao processo de estadualização e debatida a necessidade de alterar as leis de remoção e designação, a lei de diretores, da substituição, o PCCV e o Estatuto dos Servidores.
Lei de remoção e designação
Será constituída uma comissão para modificar a lei de remoção e designação. A lei 2177/10 precisa de ajustes para tornar mais ágil o processo, com a possibilidade de informatização.
Outro ponto questionado pelo sindicato é a necessidade de professores em designação se submeterem a novo processo de escolha de vagas a cada ano, ainda que o titular da vaga não retorne ao local de origem.
Lei do PCCV
Alguns artigos precisam ser alterados. Um deles é o artigo 20 que impede a utilização de cursos realizados antes do ingresso para o avanço na carreira. Também é preciso adequar a lei à jornada de trabalho com 33% de hora-atividade. O governo emperrou os trabalhos da comissão no ano passado e passou a descumprir os prazos de pagamento das promoções. Outro imbróglio que precisa ser resolvido com urgência se refere à situação artificialmente criada para impedir os avanços da Docência I.
Regulamentar a substituição de professores
Não há lei que detalhe os procedimentos de substituição, nem garantias aos professores que prestam serviço para a Prefeitura em regime de ampliação de jornada temporária. Até os dias de atestado médico são descontados.
O sindicato levou esta questão à Justiça, mas é preciso garantir em lei os direitos daqueles que prestam um serviço imprescindível à Prefeitura. A Smed irá constituir comissão para debater tal regulamentação.
Lei de eleição de diretores
A discussão sobre mudanças na legislação poderá ocorrer neste ano, mas isso ainda não é certeza, já que há questões mais urgentes na pauta e que deverão ser tratadas como prioridade. Ainda mais que as eleições só deverão ocorrer no ano que vem.
