No início deste mês, o SISMMAR obteve uma liminar que suspendeu o resultado da votação do Conselho Municipal de Educação (CME), realizada no dia 18 de agosto de 2023 e que resultou no aumento do porte das turmas de Educação Infantil.
A liminar do Poder Judiciário suspendeu a eficácia do Parecer 28/2023 e da Resolução 01/2023, do CME. No entanto, a Prefeitura entrou com recurso contra a liminar, alegando que a decisão causaria “prejuízo a mais de 450 famílias” e o Tribunal de Justiça (TJ) atendeu o pedido.
Isso quer dizer que agora a liminar foi suspensa pelo TJ, que determinou a manutenção do parecer e da resolução que aumentaram o porte das turmas de Educação Infantil.
A decisão que era favorável ao sindicato, portanto, está suspensa até que haja o julgamento do mérito do recurso.
A Assessoria Jurídica do SISMMAR está trabalhando na resposta ao recurso impetrado pelo município e seguirá batalhando na justiça para que o aumento do porte seja revertido, já que a votação no CME ocorreu sem a possibilidade de participação de diversos conselheiros que representam o magistério.
CMEI NÃO É DEPÓSITO DE CRIANÇA!
NÃO AO AUMENTO DO PORTE!
